Execução da Pena 0020812-13.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEI SILVA DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS MARTINS

OAB/SP 462928·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:45

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/04/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:18

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 13:11

Todas as movimentações(359)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:45

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/04/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:18

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:56

Homologado o Cálculo

15/10/2025, 12:56

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:07

Concedida Progressão de regime

08/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:15

Não Concedida a Progressão de Regime

14/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elias Martins (OAB 462928/SP) Processo 0020812-13.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEI SILVA DOS REIS - Ciente do processado. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca de pág. 463.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

12/02/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 18:50

Conclusos para despacho

16/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:49

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 08:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

28/09/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

07/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:27

Homologado o Cálculo

24/01/2024, 16:26

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 19:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:58

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:52

Juntada de Mandado

24/11/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/11/2023, 10:42

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:18

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/07/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:10

Determinada a Regressão de Regime

18/07/2022, 12:07

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:40

Homologado o Cálculo

17/12/2021, 18:38

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:40

Concedida Progressão de regime

16/12/2021, 16:38

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:23

Homologado o Cálculo

23/11/2021, 16:23

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:51

Proferido Despacho

13/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:19

Proferido Despacho

03/08/2021, 10:43

Apensado ao processo

22/07/2021, 22:16

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2021, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2021, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2021, 13:31

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 16:18

Juntada de Certidão

29/04/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:31

Revogado o Livramento Condicional

27/04/2021, 21:43

Conclusos para decisão

27/04/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:01

Concedido o Livramento Condicional

22/04/2021, 19:01

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 14:28

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:37

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:29

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:09

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:34

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:48

Realizado Cálculo

21/07/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:18

Homologada a Falta Disciplinar

20/07/2020, 19:28

Conclusos para decisão

20/07/2020, 10:33

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:24

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2020, 18:20

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:35

Realizado Cálculo de Liquidação

02/04/2020, 15:16

Juntada de Certidão

02/04/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:28

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:53

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 19:04

Decisão

12/09/2019, 19:01

Conclusos para decisão

12/09/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 12:07

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:17

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:43

Homologado o Cálculo

24/07/2019, 17:42

Conclusos para decisão

23/07/2019, 18:16

Realizado Cálculo

23/07/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2019, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2019, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2019, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2019, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2019, 17:52

Conclusos para decisão

17/07/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 15:49

Decisão

10/05/2019, 15:48

Conclusos para despacho

09/05/2019, 19:30

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 10:57

Concedida Progressão de regime

16/01/2019, 17:29

Conclusos para julgamento

16/01/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 11:02

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 11:15

Processo Entranhado

09/01/2019, 11:15

Incidente Processual Instaurado

09/01/2019, 11:15

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2018, 12:03

Despacho

•06/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:31

Decisão

•18/12/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:52

Decisão

•15/10/2025, 12:56

Decisão

•08/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:55

Decisão

•14/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:17

Despacho

•15/05/2025, 17:35

Todos os documentos(63)

Decisão

•10/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:11

Despacho

•06/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:31

Decisão

•18/12/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:52

Decisão

•15/10/2025, 12:56

Decisão

•08/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:55

Decisão

•14/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:17

Despacho

•15/05/2025, 17:35

Despacho

•06/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:32

Decisão

•18/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:51

Despacho

•20/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:23

Decisão

•28/09/2024, 14:14

Decisão

•12/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:14

Decisão

•24/01/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•17/12/2023, 19:25

Decisão

•29/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:49

Decisão

•18/07/2022, 12:07

Decisão

•17/12/2021, 18:38

Decisão

•16/12/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:36

Decisão

•23/11/2021, 16:23

Despacho

•13/10/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:51

Despacho

•03/08/2021, 10:43

Decisão

•26/05/2021, 13:31

Decisão

•27/04/2021, 21:43

Decisão

•22/04/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:28

Decisão

•20/07/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 12:12

Decisão

•02/04/2020, 18:20

Decisão

•12/09/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 14:05

Decisão

•24/07/2019, 17:42

Despacho

•18/07/2019, 17:52

Despacho

•10/05/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 11:02

Sentença

•16/01/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 15:28

Sentença

•13/12/2018, 12:04

Despacho

•13/12/2018, 12:03