Execução da Pena 0011773-84.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME VIANA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS

OAB/SP 483922·CPF·Representa: Réu

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA DE LIMA BARRETO

OAB/SP 444799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:30

Juntada de Mandado

28/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:27

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:30

Juntada de Mandado

28/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:09

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 10:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:06

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:42

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:19

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:41

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME VIANA DE LIMA - A Defesa se manifesta, novamente, contrária à realização do exame criminológico, situação analisada e já deliberada, respeitando-se o princípio do devido processo legal, restando, portanto, prejudicado o quanto pontuado neste momento. Aguarde-se a vinda do relatório conclusivo do mencionado exame, como de rigor, cobrando-se, se necessário, e promovendo-se, oportunamente, vista às partes. Intimação - ADV: Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP), Natália Fernanda Gobbo de Barros (OAB 483922/SP) Processo 0011773-84.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:58

Homologado o Cálculo

25/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 17:34

Apensado ao processo

25/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:52

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 21:32

Declarada a Remição

05/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:29

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:17

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:48

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:51

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:27

Juntada de Certidão

04/04/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2023, 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2023, 14:44

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:12

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:12

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:43

Concedida Progressão de regime

19/09/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:36

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:05

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:09

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:43

Homologado o Cálculo

01/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:40

Decisão

•30/09/2025, 16:32

Decisão

•18/06/2025, 13:42

Decisão

•23/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:07

Despacho

•06/05/2025, 19:14

Decisão

•25/03/2025, 17:57

Decisão

•12/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 02:28

Decisão

•13/09/2024, 16:50

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:40

Decisão

•30/09/2025, 16:32

Decisão

•18/06/2025, 13:42

Decisão

•23/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:07

Despacho

•06/05/2025, 19:14

Decisão

•25/03/2025, 17:57

Decisão

•12/03/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 02:28

Decisão

•13/09/2024, 16:50

Decisão

•05/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:29

Decisão

•05/04/2023, 13:43

Termo de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Acórdão

•04/04/2023, 18:11

Decisão

•10/02/2023, 14:44

Decisão

•19/09/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:15

Decisão

•01/10/2021, 17:39

Sentença

•06/07/2021, 16:36

Decisão

•06/07/2021, 16:36

Decisão

•06/07/2021, 16:36