Execução da Pena 7000284-28.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO SANTIAGO BORBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:55

Unificação e Soma de Penas

23/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:22

Apensado ao processo

23/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(372)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:55

Decisão

•24/03/2026, 20:21

Unificação e Soma de Penas

23/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:22

Apensado ao processo

23/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 20:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

24/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:07

Não Concedida a Progressão de Regime

19/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Parecer

21/08/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Parecer

01/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:30

Homologada a Falta Disciplinar

14/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 7000284-28.2020.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO SANTIAGO BORBA - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:16

Determinada a Regressão de Regime

25/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:18

Declarada a Remição

17/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:24

Apensado ao processo

21/01/2025, 17:04

Apensado ao processo

21/01/2025, 17:04

Apensado ao processo

21/01/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 08:47

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:12

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2024, 08:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:10

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:46

Juntada de Ofício

27/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 19:40

Determinada a Regressão de Regime

02/08/2024, 19:38

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:32

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:00

Declarada a Remição

15/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 20:47

Homologado o Cálculo

17/01/2024, 20:47

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2023, 20:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2023, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2023, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2023, 18:51

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:28

Juntada de Ofício

13/03/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 13:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:49

Concedida Progressão de regime

23/02/2023, 09:17

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 16:59

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2023, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 01:40

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/01/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 19:29

Ato ordinatório

26/01/2023, 19:21

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 18:54

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/03/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/04/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/04/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/04/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/02/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/02/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2014, 00:00

Outros

10/02/2014, 00:00

Outros

25/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2013, 00:00

Outros

16/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Outros

23/02/2012, 00:00

Outros

15/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/10/2011, 00:00

Outros

19/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 00:00

Outros

24/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Outros

18/02/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/11/2010, 00:00

Outros

14/09/2010, 00:00

Outros

17/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/08/2010, 00:00

Outros

28/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2010, 00:00

Outros

14/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2010, 00:00

Outros

30/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2010, 00:00

Outros

29/01/2010, 00:00

Outros

25/01/2010, 00:00

Autos na Juntada

03/01/2010, 00:00

Decisão

•19/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:00

Decisão

•28/08/2025, 15:27

Despacho

•12/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:05

Decisão

•29/05/2025, 17:25

Decisão

•14/05/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:58

Decisão

•25/02/2025, 18:14

Decisão

•17/02/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 00:47

Todos os documentos(77)

Decisão

•23/04/2026, 15:55

Decisão

•24/03/2026, 20:21

Decisão

•19/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:00

Decisão

•28/08/2025, 15:27

Despacho

•12/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:05

Decisão

•29/05/2025, 17:25

Decisão

•14/05/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:58

Decisão

•25/02/2025, 18:14

Decisão

•17/02/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 00:47

Despacho

•14/01/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:55

Decisão

•14/10/2024, 08:11

Despacho

•30/09/2024, 18:40

Despacho

•27/09/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:37

Decisão

•22/08/2024, 08:41

Decisão

•02/08/2024, 19:38

Decisão

•08/05/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:59

Decisão

•15/04/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:45

Decisão

•17/01/2024, 20:47

Decisão

•05/12/2023, 17:52

Decisão

•13/11/2023, 16:17

Decisão

•01/11/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:17

Decisão

•01/03/2023, 09:25

Decisão

•23/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 19:45

Despacho

•15/02/2023, 16:40

Despacho

•13/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 19:21

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2022, 02:49