Execução da Pena 7000027-31.2020.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELISON CASSETARI

Reu

Advogados / Representantes

ROZANA APARECIDA DE CASTRO

OAB/SP 289946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2024, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:38

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/10/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/10/2024, 12:38

Todas as movimentações(350)

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2024, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 16:44

Decisão

•22/07/2024, 11:57

29/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:27

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:38

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/10/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/10/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/10/2024, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 05:38

INCONSISTENTE

07/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

03/10/2024, 08:11

Recebidos os autos

03/10/2024, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/10/2024, 08:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/10/2024, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 07:05

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:37

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:01

Evoluída a classe de 1714 para 386

30/11/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2023, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 19:06

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/11/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:37

Decisão

•01/03/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:30

Decisão

•25/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:37

Despacho

•14/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:44

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/10/2024, 16:44

Decisão

•22/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:37

Decisão

•01/03/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:30

Decisão

•25/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 16:37

Despacho

•14/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:52