Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 13:20
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/11/2025, 13:11
Conclusos para despacho
30/10/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 12:53
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 12:52
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 12:38
Conclusos para despacho
19/08/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 15:44
Documentos
Sentença
•03/11/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•29/10/2025, 12:53
29/10/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 12:53
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 12:52
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 12:38
Conclusos para despacho
19/08/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 15:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/07/2025, 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025, 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025, 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025, 17:19
Conclusos para decisão
26/06/2025, 16:23
Conclusos para despacho
26/06/2025, 16:11
Expedição de Mandado.
26/06/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:52
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 14:16
Juntada de Alvará
06/06/2025, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:02
Concessão
06/06/2025, 11:01
Conclusos para decisão
06/06/2025, 10:50
Conclusos para despacho
23/05/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 13:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2025, 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025, 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Lúcia Monte Sião (OAB 161814/SP), Gustavo Teodoro Peres (OAB 244770/SP) Processo 0002992-49.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE SERGIO OLIVEIRA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 3ª RAJ - BAURU (Código 0026), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:00
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 16:42
Conclusos para decisão
09/05/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Lúcia Monte Sião (OAB 161814/SP), Gustavo Teodoro Peres (OAB 244770/SP) Processo 0002992-49.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE SERGIO OLIVEIRA - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade. Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP. Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des. Reinaldo Cintra). Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa. A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis. A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br). Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:25
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 19:09
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 18:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2025, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 18:58
Conclusos para despacho
29/04/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino