Execução da Pena 7002243-87.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDINEI DA SILVA LEITE

Terceiro

VALDINEI DA SILVA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ENDRIGO SERRES DE FREITAS

OAB/SP 333001·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA

OAB/SP 81205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 12:49

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 13:18

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:39

Juntada de Ofício

16/01/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:09

Todas as movimentações(414)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:03

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 12:49

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 13:18

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:39

Juntada de Ofício

16/01/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:41

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:40

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:46

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:11

Não Concedida a Progressão de Regime

18/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:03

Não Concedido o Livramento Condicional

30/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 11:32

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDINEI DA SILVA LEITE - VALDINEI DA SILVA LEITE (Penitenciária - Itapetininga II, CPF: 233.955.788-79, MTR: 717512-8, RG: 39.994.376-6) Intimação - ADV: Henrique Rafael Miranda (OAB 81205/SP), Endrigo Serres de Freitas (OAB 333001/SP) Processo 7002243-87.2013.8.26.0114 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:18

Protocolo Juntado

03/04/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

30/01/2025, 13:24

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:16

Não Concedida a Progressão de Regime

12/12/2024, 08:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:23

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:43

Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:35

Unificação e Soma de Penas

03/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:21

Não Concedido o Livramento Condicional

14/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:48

Apensado ao processo

30/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:26

Não Concedido o Livramento Condicional

17/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:40

Declarada a Remição

20/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:40

Apensado ao processo

18/10/2023, 11:26

Apensado ao processo

18/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:28

Desapensado do processo

05/10/2023, 14:25

Apensado ao processo

05/10/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2023, 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:28

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

19/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2016, 00:00

Cancelada a Carga

25/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2015, 00:00

Cancelada a Carga

15/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2015, 00:00

Remetido ao DJE

22/07/2015, 00:00

Cancelada a Carga

17/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/07/2015, 00:00

Cancelada a Carga

23/06/2015, 00:00

Cancelada a Carga

23/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/04/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/04/2015, 00:00

Cancelada a Carga

07/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

29/05/2014, 00:00

Outros

23/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

22/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

15/05/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

27/01/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 00:00

Outros

13/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

25/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2011, 00:00

Decisão

•08/01/2026, 17:40

Decisão

•15/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:30

Despacho

•25/08/2025, 16:18

Decisão

•18/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:19

Despacho

•07/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:21

Decisão

•30/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:56

Despacho

•24/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:48

Despacho

•10/06/2025, 12:09

Todos os documentos(57)

Despacho

•05/02/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:18

Decisão

•08/01/2026, 17:40

Decisão

•15/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:30

Despacho

•25/08/2025, 16:18

Decisão

•18/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:19

Despacho

•07/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:21

Decisão

•30/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:56

Despacho

•24/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:48

Despacho

•10/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:38

Despacho

•03/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:54

Despacho

•28/05/2025, 18:14

Despacho

•06/05/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:43

Despacho

•11/04/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:18

Despacho

•02/04/2025, 17:05

Despacho

•25/03/2025, 09:49

Despacho

•19/02/2025, 16:32

Despacho

•30/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:44

Decisão

•12/12/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:32

Decisão

•03/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:59

Despacho

•30/08/2024, 16:54

Decisão

•05/07/2024, 14:56

Despacho

•26/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:27

Decisão

•03/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:58

Decisão

•14/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:49

Decisão

•29/04/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:20

Decisão

•17/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 18:14

Decisão

•20/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:44

Despacho

•17/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:07

Despacho

•05/10/2023, 17:55

Despacho

•29/09/2023, 14:09

Despacho

•20/05/2023, 13:22

Despacho

•17/05/2023, 12:48

Despacho

•17/05/2023, 11:28

Despacho

•17/05/2023, 11:28