Execução da Pena 7001848-55.2010.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Movimentações

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 20:49

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 01:49

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(465)

Suspensão do Prazo

17/02/2026, 20:49

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 01:49

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 14:48

Decisão

•24/05/2025, 09:09

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legal

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Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:44

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2025, 09:09

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:41

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:45

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 07:52

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:42

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP) Processo 7001848-55.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Valdeci Rodrigues Cordeiro - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, juntamente com atestado de comportamento carcerário e boletim informativo atualizados, de Valdeci Rodrigues Cordeiro, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:24

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP) Processo 7001848-55.2010.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Valdeci Rodrigues Cordeiro - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 19:06

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:23

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:47

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:47

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:47

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:46

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:45

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:45

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 20:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:27

Não Concedida a Progressão de Regime

30/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:56

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:58

Não Concedida a Progressão de Regime

13/05/2024, 11:58

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:53

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:03

Autos no Prazo

11/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:33

Não Concedida a Progressão de Regime

20/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2019, 00:00

Decisão

19/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Decisão

19/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2018, 00:00

Decisão

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2016, 00:00

Decisão

28/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

16/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2014, 00:00

Autos na PAJ

26/11/2014, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2014, 00:00

Outros

14/10/2014, 00:00

Outros

14/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2014, 00:00

Outros

04/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Outros

31/01/2014, 00:00

Outros

29/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2014, 00:00

Outros

19/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2013, 00:00

Outros

11/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Outros

22/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2013, 00:00

Outros

24/07/2013, 00:00

Autos na PAJ

19/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2013, 00:00

Outros

26/04/2013, 00:00

Outros

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2012, 00:00

Outros

11/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos na PAJ

21/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2012, 00:00

Outros

04/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2010, 00:00

Autos na PAJ

10/12/2010, 00:00

Autos na PAJ

26/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 00:00

Autos na PAJ

10/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

27/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

21/07/2008, 00:00

Outros

06/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

31/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

26/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

21/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2007, 00:00

Outros

11/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2005, 00:00

Autos na Juntada

13/10/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

24/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2005, 00:00

Autos na Juntada

21/06/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2004, 00:00

Outros

30/09/2004, 00:00

Outros

16/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2004, 00:00

Outros

28/04/2004, 00:00

Outros

13/04/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

26/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2001, 00:00

Outros

01/09/2000, 00:00

Autos no Arquivo

23/08/2000, 00:00

Autos Atualização

22/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

18/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2000, 00:00

Outros

07/08/2000, 00:00

Expedição de Alvará.

02/08/2000, 00:00

Autos na PAJ

01/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/1999, 00:00

Autos na PAJ

28/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

26/10/1999, 00:00

Outros

20/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/1999, 00:00

Autos na PAJ

14/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

08/10/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/10/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/06/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

16/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/1999, 00:00

Autos na PAJ

06/04/1999, 00:00

Autos no M.P.

31/03/1999, 00:00

Outros

29/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/1999, 00:00

Autos na PAJ

11/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

08/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/1998, 00:00

Outros

29/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/1996, 00:00

Outros

04/04/1996, 00:00

Outros

25/03/1996, 00:00

Outros

22/03/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/1996, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/1996, 00:00

Outros

11/03/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/1996, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/1996, 00:00

Autos na PAJ

10/01/1996, 00:00

Autos no M.P.

05/01/1996, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

07/11/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/08/1995, 00:00

Autos no M.P.

21/08/1995, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/08/1995, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/1995, 00:00

Autos na PAJ

26/06/1995, 00:00

Autos no M.P.

12/06/1995, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/05/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/02/1995, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/1995, 00:00

Autos no M.P.

01/02/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/1993, 00:00

Decisão

•21/05/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:49

Decisão

•13/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:46

Decisão

•03/04/2025, 16:33

Despacho

•03/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:26

Decisão

•06/03/2025, 19:06

Decisão

•11/02/2025, 14:32

Despacho

•26/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:26

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/06/2025, 14:48

Decisão

•24/05/2025, 09:09

Decisão

•21/05/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:49

Decisão

•13/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:46

Decisão

•03/04/2025, 16:33

Despacho

•03/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 18:26

Decisão

•06/03/2025, 19:06

Decisão

•11/02/2025, 14:32

Despacho

•26/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:42

Decisão

•30/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:49

Despacho

•12/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:09

Decisão

•13/05/2024, 11:58

Acórdão

•08/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:13

Decisão

•20/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:51