Execução da Pena 7005924-83.2001.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Reu

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OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

RONE CESAR APARECIDO ZUMBA

OAB/SP 341917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/10/2024, 11:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/10/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 11:10

Todas as movimentações(503)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/10/2024, 11:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/10/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 16:55

Decisão

•04/10/2024, 16:54

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15/10/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 11:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2024, 13:46

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:26

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:26

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:26

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:26

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:03

Determinada a Regressão de Regime

21/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de Parecer

06/07/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:27

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/10/2017, 00:00

Cancelada a Carga

17/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2017, 00:00

Cancelada a Carga

27/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2017, 00:00

Cancelada a Carga

14/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2017, 00:00

Cancelada a Carga

24/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/11/2016, 00:00

Cancelada a Carga

04/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

18/08/2015, 00:00

Concedida Progressão de regime

18/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/04/2015, 00:00

Autos com a Defesa

10/12/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

04/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

28/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

24/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

25/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2014, 00:00

Outros

13/05/2014, 00:00

Autos com a Defesa

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

08/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/04/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/10/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

23/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2013, 00:00

Outros

24/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/01/2013, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/08/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Outros

16/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2010, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2009, 00:00

Outros

30/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2009, 00:00

Outros

05/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2009, 00:00

Autos na Juntada

22/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2008, 00:00

Autos com a Defesa

29/07/2008, 00:00

Outros

30/06/2008, 00:00

Outros

30/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

23/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2008, 00:00

Outros

19/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/06/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

25/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Triagem

19/02/2008, 00:00

Autos com a Defesa

18/01/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

10/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

09/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2007, 00:00

Autos com a Defesa

21/11/2007, 00:00

Outros

14/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2007, 00:00

Outros

04/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/08/2007, 00:00

Autos ao Decrim 1

21/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2007, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2007, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2007, 00:00

Autos à P.A.J. em mãos

19/06/2007, 00:00

Outros

18/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

05/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

16/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2006, 00:00

Outros

13/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/10/2006, 00:00

Outros

03/10/2006, 00:00

Autos na Juntada

28/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

04/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/07/2006, 00:00

Outros

23/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/05/2006, 00:00

Outros

09/05/2006, 00:00

Autos Atualização

08/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2006, 00:00

Outros

16/01/2006, 00:00

Outros

13/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2005, 00:00

Outros

13/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2005, 00:00

Outros

17/06/2005, 00:00

Outros

28/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2005, 00:00

Outros

19/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2005, 00:00

Outros

07/04/2005, 00:00

Autos na Juntada

06/04/2005, 00:00

Outros

28/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2005, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2005, 00:00

Outros

16/03/2005, 00:00

Outros

31/01/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/01/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/01/2005, 00:00

Outros

25/01/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2005, 00:00

Outros

14/01/2005, 00:00

Outros

05/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2004, 00:00

Outros

17/12/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2004, 00:00

Outros

18/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2004, 00:00

Outros

23/09/2004, 00:00

Outros

12/02/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/11/2003, 00:00

Outros

08/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2003, 00:00

Autos na PAJ

29/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2003, 00:00

Outros

06/01/2003, 00:00

Outros

03/01/2003, 00:00

Outros

25/11/2002, 00:00

Outros

11/11/2002, 00:00

Outros

22/08/2002, 00:00

Outros

09/05/2002, 00:00

Outros

23/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2002, 00:00

Outros

07/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2002, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

07/01/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/12/2001, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

11/12/2001, 00:00

Outros

27/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2001, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

28/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

07/08/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:51

Decisão

•11/09/2024, 13:46

Despacho

•21/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:57

Decisão

•21/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:46

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/10/2024, 16:55

Decisão

•04/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:51

Decisão

•11/09/2024, 13:46

Despacho

•21/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:57

Decisão

•21/07/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:46

Despacho

•06/07/2023, 09:22

Despacho

•06/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:27

Acórdão

•14/06/2023, 15:48

Acórdão

•14/06/2023, 15:48

Acórdão

•14/06/2023, 15:48

Acórdão

•14/06/2023, 15:48