Execução da Pena 0003728-04.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL AUGUSTO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/SP 367641·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:57

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 11:56

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 15:55

Todas as movimentações(108)

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:57

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:17

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legal

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Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 20:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 19:06

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:04

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:33

Declarada a Remição

03/06/2025, 12:33

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB 367641/SP) Processo 0003728-04.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL AUGUSTO RAMOS - Considerando que em processos de execução criminal distintos foram impostas penas restritiva de direitos e privativa de liberdade, e havendo incompatibilidade para cumprimento simultâneo das reprimendas, com fundamento nos art. 111, parágrafo único, e 181, § 1º, alínea "e", ambos da Lei de Execução Penal, CONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, as quais UNIFICO para fixar o REGIME PRISIONAL FECHADO, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de GABRIEL AUGUSTO RAMOS (Penitenciária de Mairinque

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:37

Apensado ao processo

12/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:44

Unificação e Soma de Penas

09/05/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB 367641/SP) Processo 0003728-04.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL AUGUSTO RAMOS - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB 367641/SP) Processo 0003728-04.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL AUGUSTO RAMOS - Considerando o apensamento de processo de execução criminal (PEC nº 0007885-48.2024.8.26.0156), cuja reprimenda não está incluída no cálculo de penas, abra-se vista às partes para manifestarem-se sobre a unificação, soma ou conversão de eventuais penas restritivas de direito em privativa de liberdade, bem como a fixação do regime prisional adequado ao montante, nos termos do art. 111, da Lei de Execuções Penais. Após, tornem-me os autos conclusos.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:44

Declarada a Remição

03/12/2024, 18:39

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 19:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:24

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:10

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2024, 11:08

Decisão

•28/08/2025, 19:06

Decisão

•06/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:45

Decisão

•03/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:06

Decisão

•09/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:49

Despacho

•06/05/2025, 17:33

Despacho

•28/04/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:40

Decisão

•03/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 20:37

Despacho

•12/11/2024, 17:30

Todos os documentos(35)

Decisão

•16/12/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:17

Decisão

•28/08/2025, 19:06

Decisão

•06/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:45

Decisão

•03/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:06

Decisão

•09/05/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:49

Despacho

•06/05/2025, 17:33

Despacho

•28/04/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:40

Decisão

•03/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 20:37

Despacho

•12/11/2024, 17:30

Acórdão

•06/11/2024, 09:55

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Acórdão

•06/11/2024, 09:54

Despacho

•07/05/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:08

Sentença

•06/05/2024, 11:08

Decisão

•06/05/2024, 11:08