Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 01:20
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:53
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:53
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
24/02/2026, 17:53
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/12/2025, 17:35
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 01:31
Documentos
Sentença
•24/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•10/12/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:53
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
24/02/2026, 17:53
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/12/2025, 17:35
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 01:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/10/2025, 17:53
Conclusos para despacho
28/10/2025, 15:18
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 15:17
Juntada de Petição de Parecer
21/08/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/08/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/06/2025, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 12:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2025, 12:48
Conclusos para despacho
10/06/2025, 16:27
Conclusos para despacho
10/06/2025, 11:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
10/06/2025, 11:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fernanda Alyne Tiagas (OAB 366047/SP) Processo 0014620-30.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAUAN ABRAAO ROMANINI - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 08:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/03/2025, 15:29
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 15:23
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 12:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2023, 19:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2023, 19:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2023, 19:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2023, 19:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2023, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/10/2023, 08:42
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023, 14:00
Conclusos para decisão
23/08/2023, 13:43
Conclusos para despacho
23/08/2023, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2023, 10:48
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:02
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 17:10
Concessão
17/08/2023, 17:10
Conclusos para decisão
17/08/2023, 15:28
Conclusos para despacho
16/08/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 14:38
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 09:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/08/2023, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 08:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2023, 06:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2023, 06:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023, 06:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023, 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2023, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2023, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2023, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2023, 12:59
Conclusos para decisão
26/07/2023, 12:25
Juntada de Certidão
26/07/2023, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023, 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 14:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2023, 14:29
Conclusos para despacho
20/07/2023, 15:34
Conclusos para decisão
20/07/2023, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 22:55
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/05/2023, 14:04
Conclusos para despacho
16/05/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2023, 12:15
Conclusos para despacho
05/05/2023, 16:29
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/04/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 17:56
Decisão
11/03/2022, 17:55
Conclusos para decisão
10/03/2022, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 21:25
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022, 01:51
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022, 09:10
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 15:48
Decisão
09/02/2022, 15:45
Conclusos para decisão
08/02/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021, 00:12
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 14:34
Concedida Progressão de regime
13/12/2021, 14:33
Conclusos para decisão
09/12/2021, 16:45
Conclusos para despacho
09/12/2021, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 16:36
Processo Entranhado
01/12/2021, 16:36
Incidente Processual Instaurado
01/12/2021, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 14:06
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 07:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/11/2021, 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 05:56
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 02:04
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 13:00
Proferido Despacho
23/11/2021, 12:59
Conclusos para despacho
23/11/2021, 11:45
Conclusos para decisão
23/11/2021, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 06:40
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 13:04
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 13:04
Homologado o Cálculo
09/08/2021, 13:01
Conclusos para decisão
09/08/2021, 10:50
Conclusos para despacho
06/08/2021, 23:28
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021, 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 17:25
Decisão
05/07/2021, 09:51
Conclusos para decisão
02/07/2021, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 22:01
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 20:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021, 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 13:36
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 12:45
Expedição de Certidão.
19/04/2021, 13:55
Juntada de Petição de Resposta
16/04/2021, 15:55
Juntada de Petição de Resposta
16/04/2021, 15:47
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 14:51
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 14:50
Decisão
12/04/2021, 14:50
Conclusos para decisão
08/04/2021, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 15:19
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 14:59
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/03/2021, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/03/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 13:55
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/03/2021, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/03/2021, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 13:45
Suspensão do Prazo
09/02/2021, 21:07
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/02/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 11:55
Homologado o Cálculo
04/02/2021, 11:53
Conclusos para decisão
03/02/2021, 17:21
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/01/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/01/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/01/2021, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 14:06
Juntada de Outros documentos
17/12/2020, 14:05
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 17:06
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
27/11/2020, 17:06
Conclusos para decisão
26/11/2020, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020, 05:45
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 08:45
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 18:15
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 13:22
Proferido Despacho
16/11/2020, 13:21
Conclusos para despacho
12/11/2020, 11:01
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 17:35
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 18:28
Proferido Despacho
03/11/2020, 18:28
Conclusos para despacho
29/10/2020, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020, 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020, 13:28
Proferido Despacho
29/09/2020, 15:42
Conclusos para decisão
28/09/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2020, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020, 10:55
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 07:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020, 07:39
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 07:38
Apensado ao processo
17/09/2020, 07:33
Juntada de Certidão
20/07/2020, 12:58
Mudança de Classe Processual
20/07/2020, 12:56
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 18:49
Homologado o Cálculo
03/06/2020, 18:48
Conclusos para decisão
03/06/2020, 16:00
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2020, 22:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2020, 17:12
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 04:12
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 15:23
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 05:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
09/03/2020, 18:26
Proferido Despacho
09/03/2020, 18:26
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/03/2020, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 11:48
Expedição de Certidão.
03/03/2020, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020, 16:39
Juntada de Outros documentos
03/03/2020, 16:37
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/03/2020, 16:34
Conclusos para decisão
17/02/2020, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 15:27
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 10:42
Homologado o Cálculo
10/02/2020, 10:42
Conclusos para decisão
06/02/2020, 12:00
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2020, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020, 13:17
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2020, 12:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2019, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2019, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2019, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino