Execução da Pena 0014620-30.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

KAUAN ABRAAO ROMANINI

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Reu

Advogados / Representantes

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 445171·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ALYNE TIAGAS

OAB/SP 366047·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:53

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

24/02/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/12/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 01:31

Todas as movimentações(295)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:53

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:35

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Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:53

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

24/02/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/12/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

28/10/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Parecer

21/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

30/06/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:48

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Alyne Tiagas (OAB 366047/SP) Processo 0014620-30.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAUAN ABRAAO ROMANINI - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/03/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 19:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 19:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:10

Concessão

17/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 06:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:25

Juntada de Certidão

26/07/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:56

Decisão

11/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:48

Decisão

09/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão

08/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:34

Concedida Progressão de regime

13/12/2021, 14:33

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:45

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:36

Processo Entranhado

01/12/2021, 16:36

Incidente Processual Instaurado

01/12/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/11/2021, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 05:56

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:00

Proferido Despacho

23/11/2021, 12:59

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:45

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:04

Homologado o Cálculo

09/08/2021, 13:01

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:50

Conclusos para despacho

06/08/2021, 23:28

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:25

Decisão

05/07/2021, 09:51

Conclusos para decisão

02/07/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:50

Decisão

12/04/2021, 14:50

Conclusos para decisão

08/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 13:45

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/02/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:55

Homologado o Cálculo

04/02/2021, 11:53

Conclusos para decisão

03/02/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/01/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/01/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/01/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/11/2020, 17:06

Conclusos para decisão

26/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 05:45

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 13:22

Proferido Despacho

16/11/2020, 13:21

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:28

Proferido Despacho

03/11/2020, 18:28

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 13:28

Proferido Despacho

29/09/2020, 15:42

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 07:38

Apensado ao processo

17/09/2020, 07:33

Juntada de Certidão

20/07/2020, 12:58

Mudança de Classe Processual

20/07/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:49

Homologado o Cálculo

03/06/2020, 18:48

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 22:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2020, 17:12

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:23

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:26

Proferido Despacho

09/03/2020, 18:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 16:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/03/2020, 16:34

Conclusos para decisão

17/02/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:42

Homologado o Cálculo

10/02/2020, 10:42

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 12:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2019, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2019, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2019, 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 17:13

Conclusos para decisão

02/12/2019, 11:12

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:08

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

23/07/2019, 12:34

Despacho

•28/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:44

Despacho

•11/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:29

Decisão

•23/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:48

Decisão

•17/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:36

Decisão

•26/07/2023, 12:59

Despacho

•21/07/2023, 14:29

Todos os documentos(71)

Sentença

•24/02/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:35

Despacho

•28/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:44

Despacho

•11/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:29

Decisão

•23/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:48

Decisão

•17/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:36

Decisão

•26/07/2023, 12:59

Despacho

•21/07/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:37

Despacho

•17/05/2023, 14:04

Despacho

•10/05/2023, 12:15

Decisão

•11/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:00

Decisão

•09/02/2022, 15:45

Decisão

•13/12/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 05:56

Despacho

•23/11/2021, 12:59

Decisão

•09/08/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:41

Decisão

•05/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 20:16

Decisão

•12/04/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:44

Decisão

•04/02/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:38

Decisão

•27/11/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 10:05

Despacho

•16/11/2020, 13:21

Despacho

•03/11/2020, 18:28

Despacho

•29/09/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 07:39

Decisão

•03/06/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:12

Despacho

•09/03/2020, 18:26

Acórdão

•06/03/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:39

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Acórdão

•03/03/2020, 16:34

Decisão

•10/02/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 12:52

Decisão

•02/12/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:39

Despacho

•23/07/2019, 12:34

Sentença

•23/07/2019, 12:34

Decisão

•23/07/2019, 12:34