Execução da Pena 7000233-26.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

DANIEL FANTIN MAZZEI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE TELLES

OAB/SP 204820·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 20:12

Expedição de Ofício.

06/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:03

Desapensado do processo

06/09/2025, 11:00

Desapensado do processo

06/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANIEL FANTIN MAZZEI - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0071173-41.2017.8.26.0050, da 22ª Vara Criminal (PEC 7000233-26.2020.8.26.0114), e nº 0085463-95.2016.8.26.0050, da 10ª Vara Criminal (PEC 0005857-10.2022.8.26.0502). Intimação - ADV: Luciene Telles (OAB 204820/SP) Processo 7000233-26.2020.8.26.0114 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:55

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 20:12

Expedição de Ofício.

06/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 11:08

Sentença

•06/05/2025, 15:16

Desapensado do processo

06/09/2025, 11:00

Desapensado do processo

06/09/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANIEL FANTIN MAZZEI - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0071173-41.2017.8.26.0050, da 22ª Vara Criminal (PEC 7000233-26.2020.8.26.0114), e nº 0085463-95.2016.8.26.0050, da 10ª Vara Criminal (PEC 0005857-10.2022.8.26.0502). Intimação - ADV: Luciene Telles (OAB 204820/SP) Processo 7000233-26.2020.8.26.0114 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência

05/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/11/2024, 13:54

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 22:14

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:23

Autos no Prazo

04/12/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:04

Juntada de Ofício

04/12/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 15:54

Apensado ao processo

24/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:51

Apensado ao processo

05/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 17:34

Recebidos os autos

07/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/07/2021, 00:00

Apensado ao processo

05/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/07/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/04/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/04/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/04/2020, 00:00

Desapensado do processo

30/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Despacho

•05/03/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:53