Execução da Pena 0010725-94.2023.8.26.0502 - TJSP

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 07:46

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 20:23

Expedição de Ofício.

06/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 11:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/09/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 0010725-94.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WILAMES DE BARROS PEREIRA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, I, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1501891-84.2023.8.26.0548, da 5ª Vara Criminal - Foro de Campinas (PEC 0010725-94.2023.8.26.0502), e nº 0000658-06.2017.8.26.0559, da 5ª Vara Criminal - Foro de São José do Rio Preto (PEC 0036830-77.2021.8.26.0050).

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/01/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 23:05

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 04:07

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Autos no Prazo

13/06/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:31

Concedida Progressão de regime

15/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 21:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:50

Apensado ao processo

15/03/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 06:59

Unificação e Soma de Penas

07/03/2024, 06:58

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 07:28

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:51

Não Concedida a Progressão de Regime

29/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 20:34

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 14:03

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:37

Juntada de Ofício

18/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 07:55

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 09:44

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 09:13

Distribuído por competência exclusiva

24/08/2023, 16:52

—

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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Todos os documentos(36)