Execução da Pena 7015361-94.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

FERNANDO ROBERTO ALVES ZANDONA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:43

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/12/2025, 16:40

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/11/2025, 12:28

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:43

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:45

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:18

Sentença

•16/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:28

Sentença

•06/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:09

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Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/12/2025, 16:40

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/11/2025, 12:28

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/08/2025, 15:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FERNANDO ROBERTO ALVES ZANDONA - com fundamento nos arts. 2º, XIV, 8º e 9º, parágrafo único, todos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo aos delitos previstos no art. 16, "único", IV da Lei 10.826/03, e art. 180, caput, todos do Código Penal, e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0026557-20.2013.8.26.0050, da 4ª Vara Criminal (PEC 7015361-94.2014.8.26.0050), e nº 0034935-33.2011.8.26.0050, da 24ª Vara Criminal (PEC 7012416-37.2014.8.26.0050). Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 7015361-94.2014.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:23

Concedido o Indulto

06/05/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:41

Juntada de Certidão

25/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/02/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:50

Suspensão do Prazo

15/09/2024, 00:52

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 16:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/08/2021, 17:55

Recebidos os autos

09/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

29/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

04/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

07/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/12/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2015, 00:00

Outros

25/11/2014, 00:00

Outros

07/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

31/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/06/2014, 00:00

Outros

24/06/2014, 00:00

Outros

23/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2014, 00:00

Outros

28/05/2014, 00:00

Outros

02/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2011, 00:00