Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/06/2025, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 18:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2025, 17:57
Conclusos para despacho
12/06/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 08:45
Documentos
Ato Ordinatório
•18/06/2025, 09:44
Despacho
•12/06/2025, 17:57
13/06/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 18:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2025, 17:57
Conclusos para despacho
12/06/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 08:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
17/05/2025, 07:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0003494-28.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Andre Luis Cunha - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo aos delitos previstos no art. 171, caput, e art. 155, § 4º, II, todos do Código Penal e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0007684-45.2014.8.26.0079, da 1ª Vara Criminal - Foro de Botucatu (PEC 0004737-70.2020.8.26.0026), e nº 0016363-05.2012.8.26.0079, da 1ª Vara Criminal - Foro de Botucatu (PEC 0102298-90.2018.8.26.0050). No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 157, §3º, Parte 2, do Código Penal), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado em relação ao processo nº 0008263-85.2017.8.26.0079, da 1ª Vara Criminal - Foro de Botucatu (PEC 0003494-28.2019.8.26.0026). Por fim, considerando que o sentenciado fora condenado por crime hediondo, sendo vedada expressamente a concessão de indulto, conforme art. 1º, I, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, ainda, tendo em vista a notícia de extinção da pena de multa nos respectivos autos da Execução da Pena de Multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado, relativa ao processo nº 0008263-85.2017.8.26.0079, da 1ª Vara Criminal - Foro de Botucatu (PEC 0003494-28.2019.8.26.0026).
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 08:23
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:17
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
06/05/2025, 15:16
Juntada de Certidão
06/05/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 14:59
Conclusos para julgamento
14/04/2025, 17:22
Conclusos para despacho
14/04/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 17:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2025, 17:22
Conclusos para despacho
27/03/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 14:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 14:00
Conclusos para despacho
09/01/2025, 13:17
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 06:48
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 14:21
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 14:20
Declarada a Remição
21/08/2024, 17:44
Juntada de Outros documentos
20/08/2024, 11:55
Conclusos para decisão
20/08/2024, 11:53
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/05/2024, 12:07
Juntada de Petição de Resposta
03/05/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 16:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2024, 16:42
Conclusos para despacho
13/03/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 11:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2023, 11:58
Conclusos para despacho
26/07/2023, 10:45
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 10:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2022, 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022, 14:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2022, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2022, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2022, 10:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2022, 19:26
Conclusos para decisão
20/01/2022, 16:44
Conclusos para despacho
20/01/2022, 08:37
Juntada de Outros documentos
20/01/2022, 08:35
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 15:33
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 15:25
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 15:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2021, 14:07
Conclusos para decisão
17/12/2021, 11:45
Conclusos para despacho
17/12/2021, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 11:41
Concessão
14/12/2021, 11:41
Conclusos para decisão
13/12/2021, 16:06
Conclusos para despacho
10/12/2021, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 16:47
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 14:26
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 14:25
Processo Entranhado
03/12/2021, 14:25
Incidente Processual Instaurado
03/12/2021, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 08:47
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 15:31
Homologado o Cálculo
02/06/2021, 15:30
Conclusos para decisão
02/06/2021, 14:33
Conclusos para despacho
02/06/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2021, 10:56
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 12:30
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 12:30
Realizado Cálculo
13/05/2021, 12:28
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 10:30
Concedida Progressão de regime
10/05/2021, 10:30
Conclusos para decisão
10/05/2021, 00:08
Conclusos para despacho
07/05/2021, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/05/2021, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 10:35
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021, 13:34
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 04:23
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 01:33
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 12:03
Realizado Cálculo
19/03/2021, 12:02
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 15:33
Decisão
17/03/2021, 15:32
Conclusos para decisão
17/03/2021, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 17:46
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 17:46
Realizado Cálculo
08/03/2021, 17:39
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 11:17
Declarada a Remição
05/03/2021, 11:17
Conclusos para decisão
05/03/2021, 11:09
Conclusos para despacho
05/03/2021, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021, 13:56
Processo Entranhado
02/03/2021, 13:56
Incidente Processual Instaurado
02/03/2021, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020, 22:16
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 06:44
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 06:44
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 17:40
Homologado o Cálculo
03/09/2020, 17:40
Conclusos para decisão
03/09/2020, 17:35
Conclusos para despacho
03/09/2020, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 16:41
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 11:40
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2020, 11:39
Realizado Cálculo
04/08/2020, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020, 14:37
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 12:18
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020, 12:17
Realizado Cálculo
22/07/2020, 12:10
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 17:49
Apensado ao processo
16/07/2020, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 14:14
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 10:45
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020, 10:45
Realizado Cálculo
27/05/2020, 10:42
Mudança de Classe Processual
27/05/2020, 10:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados