Execução da Pena 7000228-66.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

HAMILTON PIMENTEL DA GAMA

Reu

Advogados / Representantes

BARBARAH ALCON FERNANDES

OAB/SP 390119·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:02

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:20

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:20

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:34

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/01/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:43

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:30

Todas as movimentações(556)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:02

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:20

Sentença

•07/01/2026, 13:06

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:20

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:20

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:34

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/01/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:43

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:58

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 11:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 01:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/06/2025, 14:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/06/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HAMILTON PIMENTEL DA GAMA - Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 7000228-66.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Vistos. Vista ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:47

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 17:07

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

19/09/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 12:03

Ato ordinatório

07/09/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

07/09/2024, 11:58

Juntada de Certidão

07/09/2024, 11:58

Evoluída a classe de 1714 para 386

07/09/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/12/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

20/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

29/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Decisão

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2018, 00:00

Decisão

07/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Decisão

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2018, 00:00

Decisão

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Decisão

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2015, 00:00

Decisão

17/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2015, 00:00

Decisão

29/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2015, 00:00

Decisão

07/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/12/2014, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/05/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/03/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Outros

19/02/2014, 00:00

Outros

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2014, 00:00

Outros

19/11/2013, 00:00

Outros

14/11/2013, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2013, 00:00

Outros

14/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2013, 00:00

Outros

01/08/2013, 00:00

Outros

11/07/2013, 00:00

Outros

10/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 00:00

Outros

28/05/2013, 00:00

Outros

20/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2013, 00:00

Outros

10/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Outros

13/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2012, 00:00

Outros

28/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2012, 00:00

Imprensa

13/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Outros

28/09/2011, 00:00

Imprensa

23/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Outros

19/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Outros

19/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2011, 00:00

Outros

16/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Outros

30/06/2011, 00:00

Outros

21/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2011, 00:00

Imprensa

06/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

01/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

23/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2011, 00:00

Outros

11/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2011, 00:00

Outros

28/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/01/2011, 00:00

Imprensa

27/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2011, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2010, 00:00

Outros

22/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2010, 00:00

Outros

26/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2010, 00:00

Imprensa

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2010, 00:00

Outros

06/10/2010, 00:00

Outros

06/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2010, 00:00

Imprensa

30/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2010, 00:00

Outros

21/09/2010, 00:00

Outros

17/09/2010, 00:00

Outros

14/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2010, 00:00

Outros

02/09/2010, 00:00

Imprensa

30/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

24/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2010, 00:00

Outros

05/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2010, 00:00

Outros

03/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2010, 00:00

Outros

09/06/2010, 00:00

Outros

02/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2010, 00:00

Outros

21/05/2010, 00:00

Outros

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

11/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2010, 00:00

Outros

04/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/05/2010, 00:00

Outros

16/03/2010, 00:00

Outros

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2010, 00:00

Imprensa

09/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2010, 00:00

Outros

22/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2010, 00:00

Outros

10/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

09/02/2010, 00:00

Outros

08/02/2010, 00:00

Outros

08/02/2010, 00:00

Outros

03/02/2010, 00:00

Outros

04/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2009, 00:00

Outros

09/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2009, 00:00

Imprensa

29/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

13/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/08/2009, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/07/2009, 00:00

Outros

06/07/2009, 00:00

Autos com a Defesa

29/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2009, 00:00

Outros

05/06/2009, 00:00

Outros

25/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2007, 00:00

Outros

20/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/09/2006, 00:00

Autos com FUNAP

15/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2006, 00:00

Outros

22/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2005, 00:00

Outros

09/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2004, 00:00

Outros

19/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2003, 00:00

Autos no Arquivo

09/08/2002, 00:00

Autos na PAJ

07/08/2002, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

24/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2002, 00:00

Autos F.A.

03/07/2002, 00:00

Outros

02/07/2002, 00:00

Outros

21/06/2002, 00:00

Outros

29/05/2002, 00:00

Outros

08/05/2002, 00:00

Outros

07/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2002, 00:00

Autos F.A.

24/01/2002, 00:00

Outros

29/11/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2001, 00:00

Outros

22/06/2001, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2001, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/06/2001, 00:00

Outros

20/03/2001, 00:00

Outros

06/02/2001, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2000, 00:00

Outros

11/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2000, 00:00

Autos na Juntada

24/11/2000, 00:00

Outros

23/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2000, 00:00

Outros

18/09/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/09/2000, 00:00

Autos na PAJ

04/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

17/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2000, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2000, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2000, 00:00

Autos no DECRIM 7 (Corregedoria)

24/05/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2000, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

29/03/2000, 00:00

Outros

21/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

28/02/2000, 00:00

Outros

15/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2000, 00:00

Outros

04/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/1999, 00:00

Outros

12/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/1999, 00:00

Outros

04/03/1999, 00:00

Outros

18/11/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/1996, 00:00

Despacho

•15/10/2025, 16:57

Despacho

•07/08/2025, 13:50

Decisão

•04/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:30

Despacho

•06/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 12:03