Execução da Pena 7004570-08.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

SIDNEI EDUARDO DIAS CORREA

Reu

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Advogados / Representantes

ROGERIO CARLOS MOREIRA

OAB/SP 177837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 01:21

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:53

Ato ordinatório

17/09/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Carlos Moreira (OAB 177837/SP) Processo 7004570-08.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Sidnei Eduardo Dias Correa - JULGO extinta a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada pela certidão de óbito, em relação aos processos nº 45145/2009, da 16ª Vara Criminal da Capital e nº 0014075-84.2006.8.26.0050, da 6ª Vara Criminal da Capital/SP.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:27

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

06/05/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 01:21

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:53

Sentença

•06/05/2025, 16:26

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2025, 09:53

Ato ordinatório

17/09/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Carlos Moreira (OAB 177837/SP) Processo 7004570-08.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Sidnei Eduardo Dias Correa - JULGO extinta a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada pela certidão de óbito, em relação aos processos nº 45145/2009, da 16ª Vara Criminal da Capital e nº 0014075-84.2006.8.26.0050, da 6ª Vara Criminal da Capital/SP.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:27

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

06/05/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2022, 19:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2022, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2022, 21:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 21:25

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 22:33

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 06:47

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 15:03

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:44

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 23:46

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 01:43

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 04:08

Suspensão do Prazo

28/06/2020, 05:48

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 09:07

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 04:16

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 21:56

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 23:19

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 04:44

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:26

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 03:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 13:33

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 02:12

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 21:25

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2018, 15:19

Conclusos para despacho

13/08/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 21:20

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 18:54

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2018, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2018, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2018, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2018, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2018, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2018, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2018, 18:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 18:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 18:47

Concedido o Livramento Condicional

25/04/2018, 16:52

Conclusos para decisão

25/04/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 00:59

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:46

Processo Entranhado

24/04/2018, 09:46

Incidente Processual Instaurado

24/04/2018, 09:46

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 11:38

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 18:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2018, 17:40

Conclusos para despacho

22/02/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 11:13

Incidente Processual Instaurado

23/01/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:02

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 16:01

Não Concedido o Livramento Condicional

26/11/2017, 12:20

Conclusos para decisão

24/11/2017, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 00:22

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/11/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 15:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2017, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 18:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 16:39

Concedida Progressão de regime

28/09/2017, 15:46

Conclusos para decisão

27/09/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2017, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2017, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2017, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2017, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 15:37

Decisão

17/05/2017, 17:10

Conclusos para decisão

17/05/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2017, 17:58

Conclusos para despacho

16/02/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016, 08:57

Ato ordinatório

09/11/2016, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 07:04

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2016, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 17:34

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 17:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2016, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2016, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2016, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2016, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 11:41

Apensado ao processo

22/03/2016, 17:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:48

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:41

Juntada de Ofício

22/03/2016, 17:40

Juntada de Certidão

22/03/2016, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:40

Juntada de Certidão

22/03/2016, 17:39

Juntada de Mandado

22/03/2016, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 17:38

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:38

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:38

Juntada de Petição de Denúncia

22/03/2016, 17:37

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:37

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 17:23

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

14/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

22/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/08/2011, 00:00

Outros

09/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/05/2011, 00:00

Outros

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

11/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 00:00

Outros

07/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2010, 00:00

Outros

29/09/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

28/09/2010, 00:00

Autos com a Defesa

17/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

22/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2010, 00:00

Outros

18/06/2010, 00:00

Autos com a Defesa

17/05/2010, 00:00

Outros

13/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:55

Despacho

•13/08/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 18:54

Decisão

•25/04/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 11:55

Decisão

•02/04/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 18:42

Despacho

•23/02/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 11:56

Decisão

•26/11/2017, 12:20

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 15:42

Decisão

•28/09/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 12:16

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:53

Sentença

•06/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:55

Despacho

•13/08/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 18:54

Decisão

•25/04/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 11:55

Decisão

•02/04/2018, 11:30

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 18:42

Despacho

•23/02/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 11:56

Decisão

•26/11/2017, 12:20

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 15:42

Decisão

•28/09/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 12:16

Despacho

•17/05/2017, 17:10

Despacho

•21/02/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 09:35

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 17:35

Sentença

•22/03/2016, 17:39

Sentença

•22/03/2016, 17:39

Sentença

•22/03/2016, 17:39

Sentença

•22/03/2016, 17:39

Sentença

•22/03/2016, 17:39

Sentença

•22/03/2016, 17:39

Sentença

•22/03/2016, 17:39

Sentença

•22/03/2016, 17:39

Sentença

•22/03/2016, 17:39