Execução da Pena 7000631-34.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS

OAB/SP 334925

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/06/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA - Intimação - ADV: Fabio Pereira Araujo Santos (OAB 334925/SP) Processo 7000631-34.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Tratando-se de sentenciado beneficiado com o livramento condicional, encaminhem-se os autos ao Juízo competente (3ª Vara de Execuções de São Paulo/SP) para as providências cabíveis.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 11:50

Todas as movimentações(521)

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 12:05

Sentença

•04/06/2025, 16:23

04/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/06/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:05

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA - Intimação - ADV: Fabio Pereira Araujo Santos (OAB 334925/SP) Processo 7000631-34.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Tratando-se de sentenciado beneficiado com o livramento condicional, encaminhem-se os autos ao Juízo competente (3ª Vara de Execuções de São Paulo/SP) para as providências cabíveis.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 16:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/03/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:37

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 09:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:30

Mudança de Magistrado

22/05/2023, 12:29

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2021, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 05:28

Processo Entranhado

09/12/2021, 05:28

Incidente Processual Instaurado

09/12/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:32

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:29

Concedido o Livramento Condicional

30/11/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:34

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:45

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 01:45

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 01:49

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 01:49

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 02:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 02:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2021, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 12:52

Apensado ao processo

11/11/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/10/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 00:00

Outros

22/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

22/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

22/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

22/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Outros

02/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/02/2014, 00:00

Imprensa

19/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

29/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

29/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/02/2013, 00:00

Autos com FUNAP

18/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2012, 00:00

Outros

13/04/2012, 00:00

Autos na PAJ

11/04/2012, 00:00

Outros

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

01/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/03/2011, 00:00

Outros

16/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2010, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Outros

24/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2010, 00:00

Outros

18/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

29/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2009, 00:00

Retorno do T.J.

08/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2009, 00:00

Retorno do T.J.

06/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2009, 00:00

Outros

25/06/2009, 00:00

Outros

25/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/06/2009, 00:00

Outros

02/06/2009, 00:00

Outros

02/06/2009, 00:00

Outros

29/05/2009, 00:00

Outros

20/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

24/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2009, 00:00

Retorno do T.J.

04/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

12/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2007, 00:00

Outros

17/10/2007, 00:00

Outros

02/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2007, 00:00

Outros

04/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2007, 00:00

Outros

28/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2007, 00:00

Outros

17/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2007, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2007, 00:00

Outros

14/03/2007, 00:00

Outros

07/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2006, 00:00

Outros

07/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2005, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

24/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/11/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/11/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/07/2005, 00:00

Outros

29/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2005, 00:00

Outros

05/05/2005, 00:00

Outros

01/07/2004, 00:00

Outros

20/05/2004, 00:00

Outros

14/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2004, 00:00

Outros

06/05/2004, 00:00

Outros

31/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2003, 00:00

Outros

30/10/2003, 00:00

Outros

23/09/2003, 00:00

Outros

17/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2003, 00:00

Outros

29/08/2003, 00:00

Outros

13/08/2003, 00:00

Outros

11/08/2003, 00:00

Outros

10/07/2003, 00:00

Outros

07/07/2003, 00:00

Outros

01/07/2003, 00:00

Outros

17/06/2003, 00:00

Outros

12/06/2003, 00:00

Outros

27/05/2003, 00:00

Outros

07/05/2003, 00:00

Outros

04/04/2003, 00:00

Outros

02/04/2003, 00:00

Outros

26/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2003, 00:00

Outros

20/03/2003, 00:00

Outros

18/03/2003, 00:00

Outros

21/02/2003, 00:00

Outros

20/12/2002, 00:00

Outros

14/11/2002, 00:00

Outros

12/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2002, 00:00

Outros

05/11/2002, 00:00

Outros

04/11/2002, 00:00

Outros

29/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2002, 00:00

Outros

22/10/2002, 00:00

Outros

26/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2002, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2002, 00:00

Autos na PAJ

10/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2002, 00:00

Outros

23/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2002, 00:00

Autos na PAJ

25/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2002, 00:00

Outros

27/03/2002, 00:00

Outros

05/03/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2002, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2002, 00:00

Outros

21/12/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2001, 00:00

Outros

12/12/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/10/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2001, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

03/08/2001, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2001, 00:00

Outros

27/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2001, 00:00

Outros

07/08/2000, 00:00

Outros

18/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/11/1999, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/1999, 00:00

Autos na PAJ

09/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

05/11/1999, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

15/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/1999, 00:00

Outros

30/09/1999, 00:00

Outros

28/09/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/08/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/1999, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

03/08/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

25/03/1999, 00:00

Outros

19/03/1999, 00:00

Outros

19/03/1999, 00:00

Autos no Prazo

07/01/1999, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

07/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/1999, 00:00

Autos no M.P.

30/12/1998, 00:00

Outros

29/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/1998, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/12/1998, 00:00

Autos na PAJ

11/12/1998, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

23/11/1998, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/1998, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/1998, 00:00

Autos no M.P.

06/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

17/08/1998, 00:00

Autos no Prazo

07/07/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/1998, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/1998, 00:00

Autos no M.P.

16/06/1998, 00:00

Autos F.A.

03/06/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/1998, 00:00

Autos no M.P.

20/05/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/1998, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/1998, 00:00

Autos no M.P.

11/02/1998, 00:00

Autos no Prazo

19/07/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/11/1995, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/1994, 00:00

Despacho

•06/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:41

Decisão

•14/09/2023, 13:59

Despacho

•22/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:06

Decisão

•30/11/2021, 16:27

Despacho

•24/11/2021, 01:49

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 02:53