Execução da Pena 0001813-36.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

GENTIL FRANCA CARDOSO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINY CHANG RODRIGUES

OAB/SP 451867·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

23/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/08/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroliny Chang Rodrigues (OAB 451867/SP) Processo 0001813-36.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Gentil França Cardoso da Silva - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0017650-04.2022.8.26.0224, da 4ª Vara Criminal.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:06

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

23/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/08/2025, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:31

Sentença

•06/05/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroliny Chang Rodrigues (OAB 451867/SP) Processo 0001813-36.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Gentil França Cardoso da Silva - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0017650-04.2022.8.26.0224, da 4ª Vara Criminal.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:54

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 20:09

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 02:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/12/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:33

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2024, 12:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:56

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 05:01

Juntada de Certidão

11/06/2024, 05:05

Expedição de Carta.

10/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 02:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:31

Concedida Progressão de regime

18/03/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:10

Homologada a Falta Disciplinar

09/02/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

11/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:59

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 11:39

Mudança de Magistrado

16/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:25

Juntada de Certidão

07/11/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:40

Concedida Progressão de regime

05/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 17:17

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2023, 12:34

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 15:52

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:15

Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:32

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:05

Despacho

•23/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:25

Sentença

•09/12/2024, 15:34

Despacho

•13/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:48

Despacho

•29/04/2024, 17:42

Decisão

•18/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 00:16

Decisão

•09/02/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:45

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:31

Sentença

•06/05/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:05

Despacho

•23/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:25

Sentença

•09/12/2024, 15:34

Despacho

•13/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:48

Despacho

•29/04/2024, 17:42

Decisão

•18/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 00:16

Decisão

•09/02/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:47

Decisão

•22/11/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:54

Decisão

•07/11/2023, 13:35

Decisão

•05/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:15

Despacho

•21/09/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:08

Decisão

•23/06/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:16

Sentença

•08/02/2023, 16:39

Decisão

•08/02/2023, 16:39

Decisão

•08/02/2023, 16:39