Execução da Pena 0005675-31.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 07:49

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 12:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/06/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0005675-31.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1501961-67.2018.8.26.0228, da 26ª Vara Criminal.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/04/2025, 12:25

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

22/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 07:49

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 12:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/06/2025, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 12:50

Sentença

•06/05/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0005675-31.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1501961-67.2018.8.26.0228, da 26ª Vara Criminal.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

06/05/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/04/2025, 12:25

Juntada de Certidão

29/04/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 19:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

22/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

17/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:34

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2022, 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2022, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:26

Concedida Progressão de regime

07/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:41

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/03/2022, 11:08

Classe retificada de 1714 para 386

24/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 15:34

Homologado o Cálculo

16/10/2021, 15:34

Conclusos para decisão

16/10/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 14:57

Realizado Cálculo

29/09/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:21

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 11:21

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:01

Realizado Cálculo

15/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:53

Concedida Progressão de regime

14/07/2021, 18:53

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

08/07/2021, 20:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 22:27

Proferido Despacho

21/05/2021, 19:55

Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:24

Homologado o Cálculo

13/05/2021, 11:22

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 16:50

Realizado Cálculo

04/05/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 11:30

Juntada de Certidão

04/05/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 07:23

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 06:10

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:25

Despacho

•28/04/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:49

Despacho

•11/03/2025, 15:58

Despacho

•31/07/2023, 14:11

Decisão

•27/06/2022, 10:42

Decisão

•07/06/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:47

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 12:50

Sentença

•06/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:25

Despacho

•28/04/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:49

Despacho

•11/03/2025, 15:58

Despacho

•31/07/2023, 14:11

Decisão

•27/06/2022, 10:42

Decisão

•07/06/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:47

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Acórdão

•24/03/2022, 11:08

Decisão

•16/10/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:57

Decisão

•10/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:20

Decisão

•14/07/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 18:13

Despacho

•21/05/2021, 19:55

Decisão

•13/05/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 06:10

Sentença

•27/04/2021, 19:43

Decisão

•27/04/2021, 19:43