Execução da Pena 0013592-90.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

WESLEY PESSOA COUTO

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINY CHANG RODRIGUES

OAB/SP 451867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/04/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:17

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 02:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:40

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/04/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:21

10/04/2026, 15:17

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 02:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 20:27

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/10/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/07/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WESLEY PESSOA COUTO - Intimação - ADV: Caroliny Chang Rodrigues (OAB 451867/SP) Processo 0013592-90.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - indefiro o indulto ao sentenciado, face à vedação contida no art. 1º, inciso XVIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/05/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:26

Convertido o Julgamento em Diligência

27/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:58

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 13:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:50

Concedida Progressão de regime

18/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:25

Homologado o Cálculo

14/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:38

Declarada a Remição

14/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 18:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:45

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:44

Concedida Progressão de regime

02/02/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:21

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 16:20

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:45

Declarada a Remição

14/09/2022, 18:44

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:15

Juntada de Ofício

18/08/2022, 13:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/08/2022, 13:10

Juntada de Ofício

18/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:49

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:23

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:46

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 03:10

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:15

Homologado o Cálculo

15/03/2021, 14:14

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:25

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 15:56

Decisão

19/01/2021, 17:27

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 19:53

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 02:06

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 03:41

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:36

Proferido Despacho

04/12/2020, 18:36

Conclusos para despacho

04/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/12/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 18:53

Expedição de Ofício.

01/12/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:54

Homologado o Cálculo

01/12/2020, 14:53

Conclusos para decisão

01/12/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

02/09/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:09

Despacho

•19/01/2026, 15:13

Sentença

•06/05/2025, 18:31

Despacho

•27/01/2025, 17:26

Decisão

•24/10/2023, 18:34

Decisão

•18/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:59

Decisão

•14/09/2023, 18:25

Decisão

•14/09/2023, 10:36

Decisão

•25/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:45

Decisão

•02/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 14:57

Todos os documentos(43)

Sentença

•11/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:09

Despacho

•19/01/2026, 15:13

Sentença

•06/05/2025, 18:31

Despacho

•27/01/2025, 17:26

Decisão

•24/10/2023, 18:34

Decisão

•18/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:59

Decisão

•14/09/2023, 18:25

Decisão

•14/09/2023, 10:36

Decisão

•25/07/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:45

Decisão

•02/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 14:57

Decisão

•25/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:57

Decisão

•14/09/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:16

Acórdão

•18/08/2022, 13:10

Acórdão

•18/08/2022, 13:10

Acórdão

•18/08/2022, 13:10

Acórdão

•18/08/2022, 13:10

Acórdão

•18/08/2022, 13:10

Acórdão

•18/08/2022, 13:10

Acórdão

•18/08/2022, 13:10

Acórdão

•18/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:49

Decisão

•15/03/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:56

Decisão

•19/01/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 19:53

Despacho

•04/12/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:53

Decisão

•01/12/2020, 14:53

Decisão

•02/09/2020, 15:37

Sentença

•02/09/2020, 15:37

Decisão

•02/09/2020, 15:37

Decisão

•02/09/2020, 15:37

Decisão

•02/09/2020, 15:37