Execução da Pena 0008996-94.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaInternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

PAULO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS

OAB/SP 280168·CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 03:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:45

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 00:19

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 20:25

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 17:12

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:27

Todas as movimentações(89)

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 03:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:46

03/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:45

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 00:19

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 20:25

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 17:12

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:26

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

04/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Eduardo Peres Munhos (OAB 280168/SP) Processo 0008996-94.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO DE OLIVEIRA - Fica o advogado constituído, intimado a se manifestar nos autos de execução criminal quanto ao laudo juntado, no prazo legal.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:56

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 13:33

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 12:53

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:09

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2024, 09:37

Decisão

•04/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:38

Despacho

•14/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:09

Despacho

•11/03/2025, 15:26

Despacho

•24/02/2025, 16:12

Acórdão

•21/02/2025, 12:24

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:46

Decisão

•04/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:38

Despacho

•14/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:09

Despacho

•11/03/2025, 15:26

Despacho

•24/02/2025, 16:12

Acórdão

•21/02/2025, 12:24

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Acórdão

•21/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:07

Despacho

•20/09/2024, 16:48

Despacho

•14/08/2024, 14:23

Despacho

•31/07/2024, 15:22

Despacho

•24/07/2024, 13:33

Despacho

•27/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:10

Sentença

•14/05/2024, 09:37

Decisão

•14/05/2024, 09:36