Execução da Pena 0009799-77.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaInternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARIA LUCY SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SANTOS GARCIA

OAB/SP 436087

·

CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:02

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

12/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 03:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 10:56

Todas as movimentações(84)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:02

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:49

12/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 03:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 14:49

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 10:55

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 02:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:37

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Santos Garcia (OAB 436087/SP) Processo 0009799-77.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: MARIA LUCY SILVA DOS SANTOS - 3. Posto isso, prorrogo a medida de segurança de internação pelo prazo de um ano, contado do término da última prorrogação. O próximo laudo deverá ser encaminhado a este Juízo até sessenta dias do término da presente prorrogação (art. 175, I, da LEP). Cópia desta decisão servirá como ofício a Diretoria da unidade - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima, que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para impressão e intimação do paciente MARIA LUCY SILVA DOS SANTOS, CPF: 713.983.762-72, RG: 53490669, RJI: 224593850-46. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:53

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

06/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 04:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:59

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:32

Despacho

•29/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:33

Despacho

•15/10/2025, 15:44

Despacho

•10/10/2025, 14:54

Decisão

•06/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:05

Despacho

•16/07/2024, 15:44

Despacho

•15/07/2024, 17:15

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/05/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:32

Despacho

•29/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:33

Despacho

•15/10/2025, 15:44

Despacho

•10/10/2025, 14:54

Decisão

•06/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:05

Despacho

•16/07/2024, 15:44

Despacho

•15/07/2024, 17:15

Despacho

•12/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:03

Sentença

•23/05/2024, 16:05

Decisão

•23/05/2024, 16:05

Decisão

•23/05/2024, 16:05