Execução da Pena 7003409-50.2016.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7003409-50.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS SAMPAIO - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado BRUNO GONÇALVES DOS SANTOS SAMPAIO, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0030349-45.2014.8.26.0050, da 27ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda). Intimação - ADV: Douglas William Apolinário Nabarrete (OAB 346931/SP) Processo 7003409-50.2016.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:57

Extinta a Punibilidade por Prescrição

06/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

01/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 17:04

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(53)

legal