Execução da Pena 0021829-81.2023.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0021829-81.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP) Processo 0021829-81.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ISMAR PEREIRA DE ALMEIDA - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado ISMAR PEREIRA DE ALMEIDA relativamente a este PEC (processo nº 1523575-55.2023.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal) e ao PEC em apenso nº 0019912-90.2024.8.26.0050 (Processo de origem nº 1521604-69.2022.8.26.0228, da 5ª Vara Criminal da Capital - SP), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:09

Concedido o Indulto

06/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:14

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:17

—

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Concedido o Indulto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

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