Execução da Pena 0019696-37.2021.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 0019696-37.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:49

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Manoel Jose Nascimento - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Manoel Jose Nascimento relativamente a este PEC (processo nº 0021988-17.2013.8.26.0004, que tramitou no Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. Intimação - ADV: Pedro Marcelo Spadaro (OAB 188164/SP), Jefferson Barbosa Hunch (OAB 409141/SP) Processo 0019696-37.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:09

Concedido o Indulto

06/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:34

—

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Concedido o Indulto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

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