Execução da Pena 0011429-71.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

DIEGO MARTINS DE ANDRADE BALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 198170

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:24

Extinta a Punibilidade por Prescrição

09/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão

07/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0011429-71.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MARTINS DE ANDRADE BALBINO - Vistos. Diante do teor de fls. 106, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(43)

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 15:24

Despacho

•06/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:24

Extinta a Punibilidade por Prescrição

09/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão

07/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0011429-71.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MARTINS DE ANDRADE BALBINO - Vistos. Diante do teor de fls. 106, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

01/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:46

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:44

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 19:28

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/07/2024, 16:17

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:48

Decisão

•06/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:17

Decisão

•13/06/2024, 09:59