Execução da Pena 0025406-04.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUIZ FELIPE PRIVADO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE MAGALHAES GERSTLER

OAB/SP 314199

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

21/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2026, 14:03

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel de Magalhães Gerstler (OAB 314199/SP) Processo 0025406-04.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE PRIVADO RIBEIRO - Vistos. Fls. 120: ciente. No mais, intime-se o sentenciado, por intermédio da Defesa constituída, para iniciar o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 dias. O executado deverá comparecer à CPMA para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena. Expeça-se novo ofício à CPMA. Decorrido in albis, intime-se o Ministério Público para manifestação. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício, para os devidos fins.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

21/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 14:03

06/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2026, 14:03

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel de Magalhães Gerstler (OAB 314199/SP) Processo 0025406-04.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FELIPE PRIVADO RIBEIRO - Vistos. Fls. 120: ciente. No mais, intime-se o sentenciado, por intermédio da Defesa constituída, para iniciar o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 dias. O executado deverá comparecer à CPMA para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena. Expeça-se novo ofício à CPMA. Decorrido in albis, intime-se o Ministério Público para manifestação. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício, para os devidos fins.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

01/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 04:20

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 21:53

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2024, 14:45

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 06:04

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:51

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 21:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 21:36

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 04:23

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 20:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/02/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 00:58

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2022, 11:35

Despacho

•06/05/2025, 16:13

Despacho

•07/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:45

Decisão

•22/03/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:31

Despacho

•22/01/2024, 14:24

Despacho

•11/01/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:59

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 14:03

Despacho

•06/05/2025, 16:13

Despacho

•07/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:45

Decisão

•22/03/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:31

Despacho

•22/01/2024, 14:24

Despacho

•11/01/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:59

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:35

Acórdão

•13/09/2022, 11:34

Acórdão

•13/09/2022, 11:34

Acórdão

•13/09/2022, 11:34

Acórdão

•13/09/2022, 11:34

Acórdão

•13/09/2022, 11:34

Acórdão

•13/09/2022, 11:34

Acórdão

•13/09/2022, 11:34

Acórdão

•13/09/2022, 11:34

Sentença

•13/09/2022, 11:34

Despacho

•13/09/2022, 11:34