Execução da Pena 0091584-08.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 21:21

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 08:29

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(292)

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

21/02/2026, 21:21

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 08:29

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:20

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Welington Pereira de Medeiros (OAB 242900/SP) Processo 0091584-08.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: Ana do Nascimento Almeida - Vistos. Fls. 297/298: atenda-se. Expeça-se ofício à Clínica Estrela do Amanhã, na Cidade de Cotia - SP, solicitando-se informações sobre o atual estado de saúde da paciente, bem como acerca do tratamento dispensado. Anoto o prazo máximo de 30 dias para cumprimento. Cópia deste ofício servirá como ofício, para ciência e cumprimento.

14/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Cesar Cáceres (OAB 162393/SP), Welington Pereira de Medeiros (OAB 242900/SP) Processo 0091584-08.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: Ana do Nascimento Almeida - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem-me conclusos os autos.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 02:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 16:48

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 16:26

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:34

Juntada de Petição de Parecer

04/12/2024, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:43

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 21:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:24

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 21:47

Suspensão do Prazo

19/10/2023, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 15:54

Classe retificada de 11399 para 386

05/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 18:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:57

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:07

Proferido Despacho

10/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 11:49

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 03:46

Suspensão do Prazo

29/09/2021, 01:08

Suspensão do Prazo

25/09/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:49

Proferido Despacho

26/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/08/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:19

Proferido Despacho

09/08/2021, 19:18

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:44

Suspensão do Prazo

04/08/2021, 04:30

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 11:10

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:53

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:04

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 08:59

Proferido Despacho

26/03/2021, 15:25

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 12:05

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:00

Incidente Processual Instaurado

10/03/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2020, 15:34

Conclusos para despacho

01/12/2020, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 14:31

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 03:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:46

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 15:49

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 23:59

Suspensão do Prazo

21/05/2020, 01:11

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:08

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:21

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:32

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 14:10

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 04:03

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:54

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

17/10/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 11:51

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 23:22

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 16:25

Expedição de Ofício.

27/06/2019, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2019, 22:56

Conclusos para despacho

14/06/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 10:30

Proferido Despacho

11/03/2019, 16:49

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 11:36

Expedição de Ofício.

31/01/2019, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2019, 17:09

Conclusos para despacho

29/01/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 06:52

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2018, 20:41

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2018, 16:21

Conclusos para despacho

08/10/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/07/2018, 18:44

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2018, 17:06

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 12:42

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2018, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2018, 14:28

Conclusos para despacho

08/02/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 22:32

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 09:39

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 11:54

Proferido Despacho

29/01/2018, 20:34

Conclusos para despacho

24/01/2018, 10:30

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 09:19

Distribuído por competência exclusiva

09/10/2017, 14:16

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 15:17

Despacho

•15/10/2025, 14:54

Despacho

•16/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:08

Despacho

•09/05/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:18

Despacho

•06/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:48

Despacho

•24/01/2025, 16:16

Despacho

•21/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:41

Despacho

•05/12/2024, 16:26

Despacho

•03/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:19

Todos os documentos(69)

Despacho

•20/10/2025, 15:17

Despacho

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•28/04/2025, 14:48

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•24/01/2025, 16:16

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•15/08/2024, 12:23

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•14/08/2024, 12:33

Despacho

•12/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:52

Despacho

•12/07/2024, 11:55

Despacho

•05/07/2024, 15:24

Despacho

•01/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:55

Despacho

•24/05/2024, 17:11

Despacho

•23/05/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:56

Despacho

•15/04/2024, 21:50

Despacho

•04/10/2023, 13:33

Despacho

•03/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:27

Despacho

•29/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:54

Despacho

•10/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:49

Despacho

•26/08/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:18

Despacho

•09/08/2021, 19:18

Despacho

•26/03/2021, 15:25

Despacho

•15/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:23

Despacho

•03/12/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 13:51

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•21/10/2019, 18:23

Despacho

•10/10/2019, 17:49

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•16/08/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:52

Despacho

•14/06/2019, 22:56

Despacho

•11/03/2019, 16:49

Despacho

•29/01/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 16:18

Despacho

•08/10/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 18:44

Despacho

•13/06/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 12:42

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 09:22

Despacho

•08/02/2018, 14:28

Despacho

•29/01/2018, 20:34

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 09:19

Decisão

•09/10/2017, 14:16

Sentença

•09/10/2017, 14:16

Sentença

•09/10/2017, 14:16

Sentença

•09/10/2017, 14:16

Sentença

•09/10/2017, 14:16

Sentença

•09/10/2017, 14:16