Execução da Pena 0001254-94.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS DONIZETI RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP 283828·CPF·Representa: Réu

LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 449619·CPF·Representa: Réu

GLEDIÊ CAMARGO GARCIA

OAB/SP 453152·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB/SP 283828·CPF·Representa: Réu

LETICIA PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 449619·CPF·Representa: Réu

GLEDIÊ CAMARGO GARCIA

OAB/SP 453152·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MARIA DE PROENÇA

OAB/SP 425752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

09/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:00

Trânsito em Julgado à Defesa

22/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 03:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 23:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Almeida Antunes Florentino (OAB 283828/SP), Beatriz Maria de Proença (OAB 425752/SP), Leticia Pereira de Abreu (OAB 449619/SP), Glediê Camargo Garcia (OAB 453152/SP) Processo 0001254-94.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS DONIZETI RODRIGUES - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) MARCOS DONIZETI RODRIGUES, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 1501436-27.2019.8.26.0624, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 23:21

Todas as movimentações(144)

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

09/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:04

Despacho

•15/05/2025, 03:18

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Trânsito em Julgado à Defesa

22/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 03:18

Conclusos para despacho

14/05/2025, 23:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Almeida Antunes Florentino (OAB 283828/SP), Beatriz Maria de Proença (OAB 425752/SP), Leticia Pereira de Abreu (OAB 449619/SP), Glediê Camargo Garcia (OAB 453152/SP) Processo 0001254-94.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS DONIZETI RODRIGUES - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) MARCOS DONIZETI RODRIGUES, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa ao processo n° 1501436-27.2019.8.26.0624, que compõe esta execução, ante o seu integral cumprimento.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 23:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2025, 23:21

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:59

Juntada de Alvará

29/04/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 19:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:25

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:11

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão

08/07/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:25

Homologada a Falta Disciplinar

01/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:35

Determinada a Regressão de Regime

05/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:49

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 14:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:53

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:46

Concedida Progressão de regime

29/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão

27/11/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:15

Apensado ao processo

01/06/2023, 15:10

Unificação e Soma de Penas

31/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 10:11

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2023, 10:05

Sentença

•06/05/2025, 23:21

Despacho

•28/04/2025, 19:01

Decisão

•03/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:48

Decisão

•13/08/2024, 13:42

Decisão

•10/07/2024, 14:10

Decisão

•01/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 10:59

Despacho

•13/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:18

Decisão

•05/04/2024, 12:35

Decisão

•27/03/2024, 12:40

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:04

Despacho

•15/05/2025, 03:18

Sentença

•06/05/2025, 23:21

Despacho

•28/04/2025, 19:01

Decisão

•03/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:48

Decisão

•13/08/2024, 13:42

Decisão

•10/07/2024, 14:10

Decisão

•01/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 10:59

Despacho

•13/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:18

Decisão

•05/04/2024, 12:35

Decisão

•27/03/2024, 12:40

Decisão

•01/02/2024, 14:51

Decisão

•29/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:14

Despacho

•16/11/2023, 15:11

Decisão

•31/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:27

Despacho

•22/02/2023, 10:05

Sentença

•22/02/2023, 10:05

Decisão

•22/02/2023, 10:05

Decisão

•22/02/2023, 10:05