Execução da Pena 0003727-48.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

EDELCIO MARCIO MAGRI

Reu

Advogados / Representantes

VALTER ALVES DE PAIVA

OAB/SP 99850·CPF

·

Representa: Réu

WANDER MARCELO BRUGNOLA MADEIRA

OAB/SP 215994·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOULART SOUZA

OAB/SP 288117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:52

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

07/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/12/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/12/2025, 00:48

Todas as movimentações(303)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:52

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:32

07/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:55

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/12/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/12/2025, 00:48

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:53

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 13:46

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Alves de Paiva (OAB 99850/SP) Processo 0003727-48.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Edelcio Marcio Magri - Vistos. Ciente do comparecimento do paciente à perícia agenda para 16/04/2025. Aguarde-se a vinda do respectivo laudo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/05/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/11/2024, 09:29

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:54

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

21/10/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 15:49

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:52

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:33

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:01

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:09

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

23/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:29

Juntada de Certidão

12/11/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:21

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

17/03/2023, 19:11

Classe retificada de 11399 para 386

03/03/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:36

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

28/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

28/02/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 16:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 18:13

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 14:13

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:05

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 15:28

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:15

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/09/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2021, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão

28/07/2021, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

22/06/2021, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 19:30

Proferido Despacho

16/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 18:33

Proferido Despacho

07/06/2021, 16:49

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 03:44

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:23

Proferido Despacho

11/05/2021, 19:23

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:07

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:33

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:52

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2020, 16:34

Conclusos para decisão

18/12/2020, 02:23

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 17:01

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 23:33

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 17:17

Proferido Despacho

11/04/2020, 15:22

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:50

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 01:40

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:37

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 18:28

Juntada de Certidão

08/11/2018, 19:08

Juntada de Mandado

08/11/2018, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2018, 17:09

Conclusos para despacho

29/08/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2018, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 12:34

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 11:31

Decisão

28/11/2017, 14:11

Conclusos para despacho

28/11/2017, 14:05

Expedição de Ofício.

25/03/2017, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2017, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 11:36

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2017, 11:22

Despacho

•23/12/2025, 00:48

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:20

Despacho

•10/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:08

Despacho

•29/09/2025, 19:06

Despacho

•06/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:08

Despacho

•20/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:01

Todos os documentos(72)

Decisão

•07/05/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:32

Despacho

•23/12/2025, 00:48

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:20

Despacho

•10/11/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:08

Despacho

•29/09/2025, 19:06

Despacho

•06/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:08

Despacho

•20/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 23:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 23:07

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:01

Despacho

•21/10/2024, 10:31

Despacho

•16/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:06

Despacho

•03/10/2024, 17:22

Despacho

•01/10/2024, 15:49

Despacho

•11/09/2024, 15:02

Despacho

•04/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:02

Despacho

•02/08/2024, 14:51

Despacho

•16/07/2024, 18:38

Despacho

•12/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:44

Despacho

•01/07/2024, 17:29

Despacho

•25/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:43

Despacho

•13/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:37

Despacho

•23/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 19:11

Despacho

•28/02/2023, 15:44

Despacho

•23/02/2023, 16:59

Despacho

•16/09/2022, 16:43

Despacho

•15/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:57

Despacho

•21/06/2022, 14:36

Despacho

•14/06/2022, 18:13

Despacho

•06/06/2022, 14:13

Despacho

•01/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:59

Decisão

•29/07/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:11

Despacho

•16/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:18

Despacho

•07/06/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 01:22

Despacho

•11/05/2021, 19:23

Decisão

•18/12/2020, 16:34

Despacho

•11/04/2020, 15:22

Despacho

•30/08/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 16:26

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 12:41

Despacho

•28/11/2017, 14:11

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 11:36

Acórdão

•22/03/2017, 11:23

Acórdão

•22/03/2017, 11:23

Acórdão

•22/03/2017, 11:23

Acórdão

•22/03/2017, 11:23

Acórdão

•22/03/2017, 11:23

Sentença

•22/03/2017, 11:23

Sentença

•22/03/2017, 11:23

Sentença

•22/03/2017, 11:23

Sentença

•22/03/2017, 11:23

Sentença

•22/03/2017, 11:23