Execução da Pena 0011624-58.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS GERAGE

OAB/SP 98209·CPF·Representa: Réu

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

OAB/SP 395638·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CLÉBER STEVENS GERAGE

OAB/SP 355105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:50

Todas as movimentações(349)

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:22

31/10/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:20

Conclusos para decisão

30/10/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:20

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 22:10

Conclusos para despacho

30/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:04

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:49

Reativação de Processo Suspenso

29/10/2025, 14:30

Juntada de Mandado

29/10/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de Parecer

26/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:39

Juntada de Mandado

22/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Parecer

07/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:40

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2025, 19:38

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:26

Mantida a Decisão Anterior

11/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

01/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Parecer

13/08/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

11/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 23:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 19:57

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:44

Juntada de Mandado

16/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:59

Juntada de Mandado

13/05/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domingos Gerage (OAB 98209/SP), Cléber Stevens Gerage (OAB 355105/SP), Danilo Aurelio Ortiz Gerage (OAB 395638/SP) Processo 0011624-58.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO - Fls. 943/952: Informações já prestadas em fls. 907/912. Reencaminhe a serventia, se o caso, com comprovação de leitura.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:09

Expedição de Carta precatória.

08/05/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 15:16

Reativação de Processo Suspenso

29/04/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 10:34

Conclusos para decisão

28/04/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:59

Conclusos para decisão

28/04/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

23/04/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:15

Apensado ao processo

09/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2025, 16:22

Mudança de Magistrado

19/03/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 01:55

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2025, 14:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:20

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:55

Reativação de Processo Suspenso

13/12/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:03

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2024, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:36

Juntada de Ofício

11/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:10

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:01

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:58

Apensado ao processo

02/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 00:15

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2024, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:22

Decisão

•31/10/2025, 09:52

Decisão

•30/10/2025, 22:31

Despacho

•30/10/2025, 22:10

Despacho

•30/10/2025, 11:56

Decisão

•30/10/2025, 11:55

Decisão

•30/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:47

Despacho

•08/10/2025, 10:42

Despacho

•07/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:48

Decisão

•20/09/2025, 19:38

Decisão

•11/09/2025, 09:26

Todos os documentos(87)

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 16:22

Decisão

•31/10/2025, 09:52

Decisão

•30/10/2025, 22:31

Despacho

•30/10/2025, 22:10

Despacho

•30/10/2025, 11:56

Decisão

•30/10/2025, 11:55

Decisão

•30/10/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:47

Despacho

•08/10/2025, 10:42

Despacho

•07/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:48

Decisão

•20/09/2025, 19:38

Decisão

•11/09/2025, 09:26

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•02/09/2025, 16:25

Decisão

•02/09/2025, 14:09

Despacho

•02/09/2025, 09:56

Decisão

•21/08/2025, 17:25

Despacho

•12/08/2025, 09:10

Decisão

•24/07/2025, 23:31

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:56

Despacho

•29/05/2025, 19:57

Despacho

•26/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:05

Decisão

•06/05/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:05

Despacho

•30/04/2025, 11:18

Despacho

•30/04/2025, 10:07

Decisão

•30/04/2025, 10:04

Decisão

•24/04/2025, 17:37

Despacho

•18/04/2025, 01:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:23

Decisão

•05/04/2025, 14:35

Acórdão

•05/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:05

Decisão

•18/03/2025, 17:47

Despacho

•11/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:35

Despacho

•06/03/2025, 15:41

Decisão

•06/03/2025, 13:35

Decisão

•06/03/2025, 13:26

Despacho

•03/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:00

Decisão

•11/12/2024, 17:51

Acórdão

•11/12/2024, 16:36

Acórdão

•11/12/2024, 16:36

Acórdão

•11/12/2024, 16:36

Acórdão

•11/12/2024, 16:36

Decisão

•11/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:46

Despacho

•12/11/2024, 11:39

Decisão

•11/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:03

Decisão

•14/10/2024, 14:00

Decisão

•14/10/2024, 13:59

Acórdão

•30/09/2024, 16:57

Acórdão

•30/09/2024, 16:57

Acórdão

•30/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:37

Sentença

•17/09/2024, 10:54

Decisão

•17/09/2024, 10:54