Execução da Pena 7000421-34.2003.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE FRANCISCO BARBOSA JUNIOR
CPF
256.***.***-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SARHA ROSENBAUM FELINTO
OAB/SP 433700
·
CPF
331.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO
OAB/SP 495617
·
CPF
409.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/07/2025, 17:19
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/07/2025, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025, 12:08
Conclusos para decisão
11/06/2025, 14:42
Juntada de Mandado
11/06/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:30
Ver todas as movimentações (462)
Todas as movimentações
(462)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/07/2025, 17:19
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/07/2025, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025, 12:08
Conclusos para decisão
11/06/2025, 14:42
Juntada de Mandado
11/06/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 09:28
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/05/2025, 12:11
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:18
Concedida Progressão de regime
26/05/2025, 10:06
Conclusos para decisão
26/05/2025, 07:14
Juntada de Petição de Parecer
25/05/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 01:55
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 17:50
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:24
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 21:14
Conclusos para decisão
06/05/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 11:38
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 11:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2025, 20:05
Conclusos para decisão
28/04/2025, 19:58
Expedição de Ofício.
28/04/2025, 19:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 19:28
Conclusos para despacho
28/04/2025, 19:27
Conclusos para decisão
25/04/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 14:58
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2025, 14:52
Conclusos para decisão
21/02/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 19:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 19:15
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 11:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/02/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 22:18
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 22:18
Homologado o Cálculo
28/01/2025, 22:17
Conclusos para decisão
21/01/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 14:51
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 17:43
Declarada a Remição
13/01/2025, 17:43
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
13/01/2025, 17:43
Conclusos para decisão
10/01/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 21:55
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 19:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 17:18
Homologado o Cálculo
17/09/2024, 17:17
Conclusos para despacho
16/09/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 12:03
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 14:24
Declarada a Remição
16/08/2024, 14:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/08/2024, 14:21
Conclusos para decisão
26/07/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 13:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2024, 13:56
Conclusos para decisão
25/06/2024, 05:26
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2024, 13:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2024, 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024, 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2024, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2024, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 11:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2024, 16:13
Conclusos para decisão
26/04/2024, 15:50
Conclusos para despacho
26/04/2024, 15:41
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 15:40
Desapensado do processo
26/04/2024, 14:24
Desapensado do processo
26/04/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 15:10
Juntada de Outros documentos
26/12/2023, 18:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2023, 09:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2023, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 16:09
Ato ordinatório
12/12/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 17:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/10/2023, 17:46
Conclusos para despacho
04/10/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 05:51
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 14:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/04/2023, 14:01
Conclusos para decisão
19/04/2023, 13:46
Conclusos para despacho
13/03/2023, 10:56
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 10:52
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:39
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:37
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:36
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:35
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:35
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:35
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:35
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:35
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:32
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:31
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/02/2022, 18:18
Juntada de Outros documentos
26/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
28/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
09/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/10/2019, 00:00
Proferido Despacho
03/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/03/2019, 00:00
Decisão
27/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
25/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/03/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2015, 00:00
Decisão
18/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2015, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2015, 00:00
Conclusos para decisão
27/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/05/2014, 00:00
Outros
28/04/2014, 00:00
Outros
24/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
14/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
08/04/2014, 00:00
Outros
03/04/2014, 00:00
Outros
02/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/03/2013, 00:00
Outros
31/01/2013, 00:00
Outros
14/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
14/12/2012, 00:00
Autos no M.P.
05/12/2012, 00:00
Autos na PAJ
28/11/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/11/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/11/2012, 00:00
Outros
09/11/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/10/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/07/2012, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
16/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/04/2012, 00:00
Outros
27/02/2012, 00:00
Autos na PAJ
09/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
06/02/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
30/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
10/11/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/09/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/07/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2011, 00:00
Outros
09/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
22/09/2010, 00:00
Outros
02/09/2010, 00:00
Autos na PAJ
06/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
02/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
29/07/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/07/2010, 00:00
Autos na PAJ
06/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
01/07/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
23/06/2010, 00:00
Autos na PAJ
17/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/06/2010, 00:00
Autos na PAJ
13/05/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
04/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
30/04/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/02/2010, 00:00
Outros
18/01/2010, 00:00
Outros
15/01/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/01/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/01/2010, 00:00
Autos no Prazo
06/12/2009, 00:00
Autos na PAJ
03/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/03/2009, 00:00
Autos na PAJ
02/03/2009, 00:00
Autos na PAJ
16/02/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/12/2008, 00:00
Conclusos para despacho
23/12/2008, 00:00
Autos na PAJ
17/12/2008, 00:00
Conclusos para despacho
10/12/2008, 00:00
Autos no M.P.
11/11/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/10/2008, 00:00
Autos na PAJ
10/10/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2008, 00:00
Autos na PAJ
30/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
13/09/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
11/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2008, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
15/07/2008, 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
19/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2008, 00:00
Autos na PAJ
06/03/2008, 00:00
Autos no Prazo
06/03/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/03/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/03/2008, 00:00
Conclusos para despacho
03/03/2008, 00:00
Conclusos para despacho
29/02/2008, 00:00
Autos no M.P.
27/02/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
25/02/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2008, 00:00
Autos na PAJ
18/02/2008, 00:00
Autos na PAJ
18/02/2008, 00:00
Autos no M.P.
14/02/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
12/02/2008, 00:00
Autos no Prazo
23/10/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/10/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
15/10/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
14/08/2007, 00:00
Baixa P.A.J.
13/08/2007, 00:00
Autos na PAJ
09/08/2007, 00:00
Baixa M.P.
01/08/2007, 00:00
Outros
19/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
26/06/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2007, 00:00
Outros
15/05/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2007, 00:00
Autos Aguardando Remessa
24/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
27/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
02/03/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/03/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2007, 00:00
Conclusos para despacho
12/02/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/01/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/12/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/11/2006, 00:00
Outros
26/10/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/01/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2006, 00:00
Outros
16/01/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/11/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/10/2005, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
01/07/2005, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/06/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2005, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/06/2005, 00:00
Outros
12/04/2005, 00:00
Outros
12/04/2005, 00:00
Conclusos para despacho
08/04/2005, 00:00
Outros
06/04/2005, 00:00
Outros
30/03/2005, 00:00
Outros
28/03/2005, 00:00
Outros
21/02/2005, 00:00
Outros
13/01/2005, 00:00
Conclusos para despacho
13/01/2005, 00:00
Outros
28/12/2004, 00:00
Outros
23/12/2004, 00:00
Outros
01/10/2004, 00:00
Outros
30/08/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2004, 00:00
Outros
08/07/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/07/2003, 00:00
Outros
04/07/2003, 00:00
Outros
02/07/2003, 00:00
Outros
14/04/2003, 00:00
Conclusos para despacho
14/04/2003, 00:00
Outros
11/04/2003, 00:00
Outros
09/04/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2001, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/10/2000, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/06/2025, 12:08
Decisão
•
26/05/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 17:50
Decisão
•
06/05/2025, 21:14
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 11:39
Decisão
•
28/04/2025, 20:05
Despacho
•
28/04/2025, 19:28
Decisão
•
06/03/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 19:15
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 11:49
Decisão
•
28/01/2025, 22:17
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 14:51
Decisão
•
13/01/2025, 17:43
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
12/06/2025, 12:08
Decisão
•
26/05/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 17:50
Decisão
•
06/05/2025, 21:14
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 11:39
Decisão
•
28/04/2025, 20:05
Despacho
•
28/04/2025, 19:28
Decisão
•
06/03/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 19:15
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 11:49
Decisão
•
28/01/2025, 22:17
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 14:51
Decisão
•
13/01/2025, 17:43
Decisão
•
13/01/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 19:56
Decisão
•
17/09/2024, 17:17
Decisão
•
16/08/2024, 14:22
Decisão
•
16/08/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 15:20
Despacho
•
05/07/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 14:34
Decisão
•
26/04/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 16:09
Decisão
•
04/10/2023, 17:46
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 15:24
Decisão
•
19/04/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 15:40
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 15:39
Decisão
•
18/10/2022, 15:39
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 15:39
Decisão
•
18/10/2022, 15:37
Decisão
•
18/10/2022, 15:37
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 15:37
Despacho
•
18/10/2022, 15:35
Decisão
•
18/10/2022, 15:33
Decisão
•
18/10/2022, 15:33
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 15:33
Decisão
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18/10/2022, 15:32
Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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18/10/2022, 15:32
Ato Ordinatório
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18/10/2022, 15:31