Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017499-26.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

WAGNER FRANCISCO AVIAN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEYNE MORIZE ROSSI

OAB/SP 168904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/07/2024, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:39

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:33

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 16:07

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/07/2024, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 03:59

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 17:39

Despacho

•16/01/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:39

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:33

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:59

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:18

Embargos de declaração acolhidos

13/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dieyne Morize Rossi (OAB 168904/SP) Processo 1017499-26.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Francisco Avian - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratui

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:49

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 20:48

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 03:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2023, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 16:09

Evoluída a classe de 7 para 14695

27/04/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 00:19

Declarada incompetência

26/04/2023, 19:11

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 09:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

23/04/2023, 13:02

Decisão

•13/12/2023, 15:17

Sentença

•30/08/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:58

Decisão

•26/04/2023, 19:11

Decisão

•25/04/2023, 09:36