Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000670-20.2024.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA MARIA MARTINS PINTO

CPF

Autor

MARIO MARTINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ

Reu

CLODOALDO LOPES MARINHO ME

Reu

Advogados / Representantes

MONICA ROSA BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 366972·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA

Representa: Réu

TONY PEREIRA SAKAI

OAB/SP 337001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:10

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:10

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:49

27/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 01:43

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 21:14

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 23:29

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 23:28

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:59

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 14:52

Incidente Processual Instaurado

14/07/2025, 19:13

Incidente Processual Instaurado

14/07/2025, 19:12

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 11:57

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 17:33

Incidente Processual Instaurado

15/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mônica Rosa Bezerra da Silva (OAB 366972/SP) Processo 0000670-20.2024.8.26.0512 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mario Martins - É possível verificar que a planilha juntada e os valores lançados por ocasião do cadastramento do incidente não correspondem aos valores da planilha homologada pelo juízo na execução de sentença. Ademais, o incidente foi cadastrado como requisição de pequeno valor, quando deveria ter sido cadastro como precatório em cumprimento de sentença. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório, de modo que a exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

09/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

10/04/2025, 19:21

Incidente Processual Instaurado

10/04/2025, 19:21

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:26

Incidente Processual Instaurado

02/04/2025, 17:51

Incidente Processual Instaurado

02/04/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

12/09/2024, 20:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2024, 11:01

Despacho

•09/02/2026, 09:46

Decisão

•23/01/2026, 16:26

Despacho

•29/09/2025, 14:52

Despacho

•27/06/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:57

Decisão

•31/01/2025, 17:23

Despacho

•15/01/2025, 18:40

Decisão

•02/12/2024, 17:01

Despacho

•13/09/2024, 11:46