Execução Fiscal 1551531-14.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.952,40

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:10

Recebido o recurso

02/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB 171669/SP) Processo 1551531-14.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:05

Todas as movimentações(35)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:10

Recebido o recurso

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:10

Decisão

•07/05/2025, 13:49

02/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB 171669/SP) Processo 1551531-14.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, o que deverá ser perseguido pela via adequada, ao que não se prestam os embargos de declaração. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 14:19

Mudança de Magistrado

10/03/2023, 11:33

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:07

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

09/05/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:55

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

16/08/2019, 15:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/08/2019, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2019, 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/07/2019, 17:17

Conclusos para decisão

15/07/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 10:57

Decisão

•10/03/2023, 14:19

Sentença

•09/05/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:06

Decisão

•15/07/2019, 17:17