Embargos à Execução Fiscal 1000086-38.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 112.000,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

FABIO SCHVARTSMAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada

28/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Ricca (OAB 81517/SP) Processo 1000086-38.2024.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Fabio Schvartsman - Vistos. Diante do disposto no art. 919, par. 1º, do Código de Processo Civil, e porque o Juízo se encontra garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no par. 2º do mesmo diploma legal, ficando ressaltado que a concessão não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução de penhora e avaliação. Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal, e apresentar, em havendo, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas. Atendidos os itens anteriores, à réplica, devendo o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Sendo apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:06

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 14:32

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

07/05/2025, 14:02

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 11:40

Apensado ao processo

07/05/2025, 11:39

Expedição de documento

07/05/2025, 11:38

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/01/2024, 18:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:06

Decisão

•07/05/2025, 14:02