Embargos à Execução Fiscal 1000239-18.2017.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 8.681,41

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MARCILIO RIBEIRO PAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de Recurso adesivo

26/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Luiz Antonio Torcini (OAB 95708/SP) Processo 1000239-18.2017.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Marcilio Ribeiro Paz - Vistos. Interposta a apelação, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, providência dispensada no caso de parte sem advogado ou não citada ou no caso de já haver contrarrazões juntadas. Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (por ato ordinatório), nos termos do Art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Em seguida, ao Ministério Público, se for o caso. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal, com as cautelas de praxe. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:30

Recebido o recurso

07/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:11

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:01

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de Recurso adesivo

26/05/2025, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:43

Decisão

•07/05/2025, 14:30

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Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Luiz Antonio Torcini (OAB 95708/SP) Processo 1000239-18.2017.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Marcilio Ribeiro Paz - Vistos. Interposta a apelação, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, providência dispensada no caso de parte sem advogado ou não citada ou no caso de já haver contrarrazões juntadas. Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (por ato ordinatório), nos termos do Art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil. Em seguida, ao Ministério Público, se for o caso. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal, com as cautelas de praxe. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:30

Recebido o recurso

07/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/01/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 11:37

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

16/01/2018, 16:02

Conclusos para julgamento

30/10/2017, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

30/10/2017, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2017, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 10:44

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

08/02/2017, 20:06

Conclusos para decisão

08/02/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 15:04

Apensado ao processo

08/02/2017, 13:56

Distribuído por dependência

08/02/2017, 11:12

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:10

Sentença

•16/01/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 10:51

Decisão

•08/02/2017, 20:06