Execução Fiscal 1573892-83.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 69.878,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

M A R ALEXANDRIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE

OAB/SP 256505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP) Processo 1573892-83.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: M A R Alexandria Desenvolvimento Imobiliario - Vistos. Inicialmente consigno que a decisão à fl. 55 já reputou garantida a execução fiscal. Mesmo que assim não o fosse, insta destacar que o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito, motivos pelos quais indefiro o pedido da Municipalidade. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:13

Apensado ao processo

07/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:15

Todas as movimentações(42)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 15:03

Decisão

•07/05/2025, 17:13

24/06/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Junqueira Gomide (OAB 256505/SP) Processo 1573892-83.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: M A R Alexandria Desenvolvimento Imobiliario - Vistos. Inicialmente consigno que a decisão à fl. 55 já reputou garantida a execução fiscal. Mesmo que assim não o fosse, insta destacar que o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito, motivos pelos quais indefiro o pedido da Municipalidade. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:13

Apensado ao processo

07/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:37

Penhora Deferida

14/10/2024, 16:36

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 06:13

Juntada de Certidão

13/11/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:48

Expedição de Carta.

10/11/2023, 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 18:34

Decisão

•16/10/2024, 15:18

Decisão

•14/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:46

Decisão

•26/09/2024, 17:02

Decisão

•10/11/2023, 16:47