Execução da Pena 0001218-45.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO AUGUSTO CARLOTO

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB/SP 405734·CPF·Representa: Réu

GIOVANI LIMA SOTO

OAB/SP 398186·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 19:52

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Todas as movimentações(426)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/03/2026, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 19:52

Decisão

•31/10/2025, 13:45

17/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 20:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 19:52

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:45

Não Concedida a Progressão de Regime

31/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:40

Concedida Progressão de regime

31/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:12

Não Concedida a Progressão de Regime

27/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:56

Desapensado do processo

26/08/2025, 15:31

Desapensado do processo

26/08/2025, 15:31

Desapensado do processo

26/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 10:49

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:06

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:48

Deferido o Pedido

07/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 19:05

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:28

Desentranhado o Documento

23/07/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:01

Decisão Determinação

17/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 10:26

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:21

Decisão Determinação

26/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:51

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 10:17

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2025, 08:48

Apensado ao processo

11/03/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 08:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:55

Juntada de Mandado

20/02/2025, 13:55

Apensado ao processo

19/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:39

Juntada de Ofício

28/01/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:32

Protocolo Juntado

24/01/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 10:25

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 14:44

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 18:59

Apensado ao processo

14/01/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 18:21

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:23

Expedição de Alvará.

31/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:33

Concedido o Livramento Condicional

31/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:57

Não Concedida a Progressão de Regime

24/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 11:40

Homologado o Cálculo

16/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão

16/06/2024, 11:38

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:35

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 23:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:46

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 20:08

Decisão Determinação

08/11/2023, 20:08

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:27

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:32

Determinada Requisição de Informações

01/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:43

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:39

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:33

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:08

Concedida Progressão de regime

10/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:24

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:43

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2022, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2022, 08:44

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:50

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2022, 14:47

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:34

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 16:31

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:35

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:16

Homologado o Cálculo

02/09/2021, 11:15

Conclusos para decisão

01/09/2021, 20:49

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 20:48

Juntada de Ofício

31/08/2021, 09:21

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 09:21

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 23:30

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:25

Expedição de Ofício.

27/04/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:25

Homologado o Cálculo

27/04/2021, 12:24

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 11:06

Juntada de Certidão

27/04/2021, 11:06

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2021, 10:44

Decisão

•31/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:10

Despacho

•15/09/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:33

Decisão

•27/08/2025, 15:12

Decisão

•21/08/2025, 10:49

Decisão

•18/08/2025, 23:06

Decisão

•07/08/2025, 11:47

Decisão

•30/07/2025, 19:05

Acórdão

•23/07/2025, 16:26

Acórdão

•23/07/2025, 16:26

Acórdão

•23/07/2025, 16:26

Todos os documentos(145)

Decisão

•16/12/2025, 19:52

Decisão

•31/10/2025, 13:45

Decisão

•31/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:10

Despacho

•15/09/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:33

Decisão

•27/08/2025, 15:12

Decisão

•21/08/2025, 10:49

Decisão

•18/08/2025, 23:06

Decisão

•07/08/2025, 11:47

Decisão

•30/07/2025, 19:05

Acórdão

•23/07/2025, 16:26

Acórdão

•23/07/2025, 16:26

Acórdão

•23/07/2025, 16:26

Acórdão

•23/07/2025, 16:26

Acórdão

•23/07/2025, 16:26

Acórdão

•23/07/2025, 16:26

Decisão

•23/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 19:52

Decisão

•17/07/2025, 15:00

Decisão

•15/07/2025, 15:43

Decisão

•16/06/2025, 15:12

Despacho

•13/06/2025, 10:26

Decisão

•26/05/2025, 14:17

Decisão

•07/05/2025, 13:36

Decisão

•29/04/2025, 16:32

Decisão

•16/04/2025, 14:10

Decisão

•10/04/2025, 14:12

Decisão

•02/04/2025, 14:30

Decisão

•28/03/2025, 10:17

Decisão

•10/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:25

Decisão

•24/02/2025, 14:23

Despacho

•24/01/2025, 10:25

Decisão

•21/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 19:01

Decisão

•05/11/2024, 18:21

Decisão

•31/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:47

Despacho

•18/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:21

Decisão

•24/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:48

Despacho

•07/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:46

Decisão

•16/06/2024, 11:40

Decisão

•27/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:07

Despacho

•23/01/2024, 12:04

Despacho

•23/01/2024, 12:03

Decisão

•15/01/2024, 17:03

Decisão

•08/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:36

Decisão

•08/11/2023, 20:08

Despacho

•01/09/2023, 16:31

Decisão

•22/08/2023, 18:43

Decisão

•26/06/2023, 17:22

Decisão

•10/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:09

Decisão

•11/10/2022, 13:40

Decisão

•11/09/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 00:26

Acórdão (Digitalizado)

•30/03/2022, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•30/03/2022, 16:31

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•30/03/2022, 16:31

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•30/03/2022, 16:31

Decisão

•02/09/2021, 11:15

Acórdão (Digitalizado)

•31/08/2021, 09:21

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•31/08/2021, 09:21

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•31/08/2021, 09:21

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•31/08/2021, 09:21

Decisão

•27/04/2021, 12:24

Decisão

•27/04/2021, 10:45

Sentença

•27/04/2021, 10:45

Decisão

•27/04/2021, 10:45