Execução da Pena 0007811-87.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Suzano

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

RUAN JOE DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

MARISA FERREIRA BORGES

OAB/SP 348095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:16

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Todas as movimentações(270)

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:16

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:34

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:16

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:42

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:40

Concedido o Livramento Condicional

19/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marisa Ferreira Borges (OAB 348095/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0007811-87.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RUAN JOE DE OLIVEIRA ALVES - Vistos. Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional. Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública. Aguarde-se a providência pelo nobre causídico. Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão. INT.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:20

Decisão Determinação

20/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:12

Determinada a Regressão de Regime

21/01/2025, 18:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2025, 08:36

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:36

Concedida Progressão de regime

31/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:16

Homologado o Cálculo

18/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 11:20

Ato ordinatório

24/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:05

Reativação de Processo Suspenso

09/02/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 16:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

07/02/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:25

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 21:51

Homologada a Falta Disciplinar

08/12/2022, 21:51

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:38

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:55

Reativação de Processo Suspenso

05/10/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 09:27

Juntada de Mandado

05/10/2022, 09:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/06/2022, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:44

Juntada de Ofício

04/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:18

Decisão

24/03/2022, 21:17

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 19:01

Concedida Progressão de regime

08/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 06:46

Homologada a Falta Disciplinar

27/04/2021, 06:46

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:28

Proferido Despacho

19/04/2021, 16:27

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2021, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2021, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2021, 17:41

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:42

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 23:09

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:12

Proferido Despacho

04/08/2020, 17:11

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2020, 15:18

Decisão

•19/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:27

Decisão

•07/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:24

Decisão

•20/03/2025, 14:19

Despacho

•30/01/2025, 09:17

Decisão

•21/01/2025, 18:11

Decisão

•13/01/2025, 08:36

Decisão

•31/10/2024, 14:21

Decisão

•21/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:43

Decisão

•18/04/2024, 16:01

Todos os documentos(44)

Despacho

•29/01/2026, 14:34

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Decisão

•19/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:27

Decisão

•07/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:24

Decisão

•20/03/2025, 14:19

Despacho

•30/01/2025, 09:17

Decisão

•21/01/2025, 18:11

Decisão

•13/01/2025, 08:36

Decisão

•31/10/2024, 14:21

Decisão

•21/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:43

Decisão

•18/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:20

Decisão

•10/02/2024, 10:55

Decisão

•26/01/2024, 19:02

Decisão

•20/10/2023, 16:57

Decisão

•04/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:05

Despacho

•14/08/2023, 18:41

Decisão

•08/12/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:38

Despacho

•05/10/2022, 18:18

Despacho

•05/05/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:41

Decisão

•24/03/2022, 21:17

Decisão

•08/02/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 09:25

Despacho

•19/01/2022, 18:05

Decisão

•27/04/2021, 06:46

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:17

Despacho

•19/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:50

Decisão

•05/03/2021, 17:41

Decisão

•04/08/2020, 17:11

Decisão

•18/05/2020, 15:18