Execução da Pena 0009389-95.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Votorantim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:00

Desentranhado o Documento

27/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:54

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:44

Todas as movimentações(120)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 15:43

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

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29/09/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:00

Desentranhado o Documento

27/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:54

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:59

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:52

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:20

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:16

Concedida Progressão de regime

07/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 12:30

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:32

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

18/08/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

18/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:56

Não Concedida a Progressão de Regime

16/07/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:37

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:10

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2023, 11:09

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Decisão

•13/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 00:35

Decisão

•07/05/2025, 15:58

Decisão

•05/05/2025, 12:17

Todos os documentos(112)

Decisão

•29/09/2025, 15:43

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Acórdão

•27/05/2025, 14:59

Decisão

•13/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 00:35

Decisão

•07/05/2025, 15:58

Decisão

•05/05/2025, 12:17

Decisão

•23/01/2025, 16:30

Decisão

•07/11/2024, 16:06

Despacho

•24/09/2024, 12:04

Despacho

•16/09/2024, 12:43

Termo de Publicação de Acórdão

•05/09/2024, 15:12

Despacho

•02/09/2024, 17:17

Despacho

•28/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:38

Despacho

•26/08/2024, 15:31

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:56

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Acórdão

•18/08/2024, 15:55

Decisão

•16/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:32

Sentença

•01/11/2023, 11:09

Decisão

•01/11/2023, 11:09