Execução da Pena 0009324-96.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

WILLIAM LIMA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

ARIOVALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 342394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:41

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:45

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:22

Todas as movimentações(108)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:41

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:45

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 21:00

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:40

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/09/2025, 13:22

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:02

Concedida Progressão de regime

16/06/2025, 11:01

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: WILLIAM LIMA ANDRADE - Intimação - ADV: Ariovaldo de Oliveira (OAB 342394/SP) Processo 0009324-96.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Vistos. Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional. Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública. Aguarde-se a providência pelo nobre causídico. Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão. INT.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 09:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:12

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 07:11

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:24

Concedida Progressão de regime

27/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:48

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 16:02

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Todos os documentos(37)

Decisão

•25/11/2025, 14:40

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Acórdão

•24/10/2025, 15:53

Decisão

•16/06/2025, 11:01

Decisão

•10/06/2025, 13:36

Decisão

•07/05/2025, 15:56

Decisão

•05/05/2025, 15:09

Decisão

•20/03/2025, 13:48

Decisão

•12/03/2025, 07:11

Decisão

•27/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:26