Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/08/2025, 15:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 09:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025, 16:12
Documentos
Decisão
•18/07/2025, 16:12
Decisão
•07/05/2025, 16:13
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/08/2025, 15:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 09:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2025, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025, 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025, 16:12
Conclusos para decisão
18/07/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 17:03
Expedição de Alvará.
09/05/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Vanessa Cristina de Almeida Limonta (OAB 400594/SP) Processo 0019744-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE HORACIO SILVA -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) KAUE HORACIO SILVA. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) KAUE HORACIO SILVA, MTR: 1211772, RG: 54662246-X, RJI: 193224452-56, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0019744-23.2021.8.26.0041 e Dependente(s) 0010292-95.2020.8.26.0502, 0011274-66.2022.8.26.0041, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 07 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). FELIPE ESMANHOTO MATEO
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:21
Concedido o Livramento Condicional
07/05/2025, 16:13
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:41
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 15:14
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
21/03/2025, 15:12
Conclusos para decisão
18/03/2025, 10:37
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 10:36
Conclusos para despacho
25/02/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 13:17
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:33
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024, 01:27
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 06:52
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024, 00:00
Homologado o Cálculo
12/09/2024, 18:50
Conclusos para decisão
10/09/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 11:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2024, 11:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2024, 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024, 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2024, 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2024, 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2024, 15:25
Conclusos para decisão
09/08/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 14:42
Juntada de Outros documentos
09/08/2024, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 16:37
Concedida Progressão de regime
06/06/2024, 16:23
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 08:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 08:59
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 01:44
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 17:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2024, 17:15
Conclusos para julgamento
14/03/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 21:46
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024, 21:55
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 22:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024, 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 22:37
Suspensão do Prazo
15/12/2023, 22:04
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 20:04
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 20:04
Homologado o Cálculo
14/07/2023, 20:04
Conclusos para decisão
14/07/2023, 18:51
Conclusos para despacho
13/07/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 14:07
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 14:05
Apensado ao processo
28/06/2023, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 11:37
Unificação e Soma de Penas
29/05/2023, 11:36
Conclusos para despacho
25/05/2023, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 00:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2023, 13:44
Conclusos para despacho
19/05/2023, 11:11
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 19:39
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 02:28
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 01:05
Expedição de Certidão.
02/01/2023, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023, 13:51
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 00:19
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 03:25
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022, 15:22
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022, 14:59
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 14:53
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 21:34
Juntada de Outros documentos
31/08/2022, 10:54
Juntada de Ofício
31/08/2022, 10:53
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 12:32
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 17:57
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 17:56
Homologado o Cálculo
02/08/2022, 17:56
Conclusos para despacho
01/08/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 11:35
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 10:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2022, 10:14
Conclusos para despacho
27/07/2022, 01:03
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 01:01
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 00:31
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 23:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022, 23:12
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022, 17:14
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 07:37
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 07:36
Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
28/02/2022, 07:36
Conclusos para julgamento
25/02/2022, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 15:04
Apensado ao processo
22/02/2022, 14:57
Juntada de Outros documentos
22/02/2022, 14:54
Decisão
21/02/2022, 21:09
Conclusos para despacho
17/02/2022, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 16:37
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 16:17
Expedição de Ofício.
12/02/2022, 00:50
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:10
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:09
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 18:09
Homologado o Cálculo
11/02/2022, 18:07
Conclusos para decisão
11/02/2022, 13:57
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 13:50
Juntada de Outros documentos
11/02/2022, 13:10
Juntada de Ofício
11/02/2022, 13:10
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados