Execução da Pena 0010153-76.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

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DIEGO LEONARDO FONTES DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO

OAB/SP 367613·CPF·Representa: Réu

ANA ELZA TORRES LEITE COELHO

OAB/SP 452576·CPF·Representa: Réu

RIBEIRO E COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 49586·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 11:37

Juntada de Mandado

18/03/2026, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 13:02

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:08

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:09

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 05:03

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 13:02

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 11:54

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 12:28

Todas as movimentações(515)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 11:37

Juntada de Mandado

18/03/2026, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 13:02

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:08

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:03

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 13:02

Decisão

•18/07/2025, 16:12

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Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:09

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 05:03

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 13:02

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 11:54

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 12:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Elza Torres Leite Coelho (OAB 452576/SP), Ribeiro e Coelho Sociedade de Advogados (OAB 49586/SP) Processo 0010153-76.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO LEONARDO FONTES DE JESUS - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) DIEGO LEONARDO FONTES DE JESUS, MTR: 1057960-5, RG: 52551967, RGC: 71759985, RJI: 170360438-18, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0010153-76.2017.8.26.0041 - 0000447-07.2023.8.26.0026, 0019313-57.2019.8.26.0041, no prazo máximo de 48 horas, salvo se estiver preso por outro motivo, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/01/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 01:39

Declarada a Remição

30/01/2025, 01:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 01:59

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:53

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 11:52

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:02

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 06:04

Concedida Progressão de regime

09/03/2024, 06:04

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:14

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:40

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:03

Ato ordinatório

11/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:18

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 10:31

Conclusos para despacho

07/09/2023, 23:18

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:03

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

23/08/2023, 21:39

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Resposta

17/08/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:55

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:20

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:15

Apensado ao processo

09/05/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

28/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:44

Ato ordinatório

28/02/2023, 12:42

Realizado Cálculo

28/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:55

Revogado o Livramento Condicional

24/01/2023, 10:55

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:02

Ato ordinatório

12/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2022, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2022, 13:38

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:06

Homologado o Cálculo

12/08/2022, 17:05

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2022, 10:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2022, 18:19

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:28

Reativação de Processo Suspenso

11/07/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 09:17

Juntada de Mandado

11/07/2022, 09:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/06/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:24

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:06

Decisão

25/03/2022, 17:59

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2021, 15:50

Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:59

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:19

Homologado o Cálculo

10/12/2021, 18:17

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 09:07

Declarada a Remição

02/12/2021, 09:06

Conclusos para decisão

01/12/2021, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:55

Homologado o Cálculo

24/09/2021, 14:44

Conclusos para decisão

23/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 05:32

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:01

Declarada a Remição

16/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão

16/09/2021, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:16

Processo Entranhado

27/08/2021, 13:16

Incidente Processual Instaurado

27/08/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:05

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 14:04

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:12

Concedida Progressão de regime

26/07/2021, 12:11

Conclusos para decisão

24/07/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 23:32

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:49

Decisão

05/05/2021, 13:48

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 05:44

Processo Entranhado

29/04/2021, 05:44

Incidente Processual Instaurado

29/04/2021, 05:44

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 14:23

Homologado o Cálculo

06/05/2020, 14:23

Conclusos para decisão

06/05/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 22:10

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 15:32

Decisão

08/04/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 19:01

Conclusos para decisão

07/04/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 16:48

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:23

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 16:55

Suspenso o Livramento Condicional

19/03/2020, 16:55

Conclusos para decisão

19/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2020, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2020, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:50

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:44

Juntada de Certidão

06/03/2020, 10:38

Apensado ao processo

06/03/2020, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2020, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2020, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2020, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2019, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2019, 17:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2019, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2019, 18:09

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 19:18

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 16:10

Concedido o Livramento Condicional

28/03/2019, 16:09

Conclusos para decisão

21/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2019, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2019, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2018, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2018, 13:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2018, 15:18

Conclusos para decisão

13/12/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 09:55

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 11:10

Decisão

19/10/2018, 13:47

Conclusos para despacho

18/10/2018, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 10:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 10:24

Concedida Progressão de regime

03/10/2018, 19:44

Conclusos para julgamento

03/10/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 09:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 09:27

Homologada a Falta Disciplinar

23/08/2018, 18:45

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 11:37

Decisão

31/01/2018, 19:12

Conclusos para despacho

31/01/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 19:17

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 15:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/01/2018, 14:47

Juntada de Ofício

17/01/2018, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 18:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2017, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2017, 20:21

Decisão

14/08/2017, 13:29

Conclusos para decisão

11/08/2017, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 11:14

Juntada de Ofício

10/08/2017, 09:46

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 15:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2017, 09:40

Decisão

•07/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:45

Decisão

•14/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 05:45

Decisão

•30/01/2025, 01:39

Decisão

•30/01/2025, 01:38

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 01:59

Decisão

•15/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:23

Decisão

•17/04/2024, 16:17

Decisão

•09/03/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:47

Decisão

•14/02/2024, 18:35

Todos os documentos(100)

Despacho

•18/12/2025, 13:02

Decisão

•18/07/2025, 16:12

Decisão

•07/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:45

Decisão

•14/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 05:45

Decisão

•30/01/2025, 01:39

Decisão

•30/01/2025, 01:38

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 01:59

Decisão

•15/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:23

Decisão

•17/04/2024, 16:17

Decisão

•09/03/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:47

Decisão

•14/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 06:55

Decisão

•01/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:03

Despacho

•25/09/2023, 16:35

Decisão

•20/09/2023, 17:17

Despacho

•11/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:16

Despacho

•24/08/2023, 11:17

Despacho

•18/08/2023, 14:36

Despacho

•15/08/2023, 15:47

Despacho

•08/08/2023, 12:35

Decisão

•23/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:20

Decisão

•28/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:42

Decisão

•24/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:59

Decisão

•07/10/2022, 13:38

Decisão

•12/08/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 08:50

Despacho

•12/07/2022, 17:16

Decisão

•11/07/2022, 18:19

Decisão

•25/03/2022, 17:59

Decisão

•16/12/2021, 15:50

Decisão

•10/12/2021, 18:17

Decisão

•02/12/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:40

Decisão

•24/09/2021, 14:44

Decisão

•16/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:21

Decisão

•13/08/2021, 14:04

Decisão

•26/07/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 23:32

Decisão

•05/05/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 19:57

Decisão

•06/05/2020, 14:23

Decisão

•08/04/2020, 15:32

Decisão

•19/03/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 17:14

Decisão

•06/03/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 17:51

Decisão

•28/03/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 15:20

Despacho

•13/12/2018, 15:18

Despacho

•19/10/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 10:26

Sentença

•03/10/2018, 19:44

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 11:01

Sentença

•23/08/2018, 18:45

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 15:20

Despacho

•31/01/2018, 19:12

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 18:55

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 15:18

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:48

Acórdão

•17/01/2018, 14:47

Acórdão

•17/01/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 18:11

Despacho

•14/08/2017, 13:29

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 15:39

Sentença

•03/07/2017, 09:40