Execução da Pena 0018567-63.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RAUL SCARPANTE
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME ROBIATTI
OAB/SP 434533
·
CPF
436.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 12:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025, 14:12
Conclusos para decisão
17/07/2025, 13:18
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 16:19
Expedição de Alvará.
09/05/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:09
Ver todas as movimentações (326)
Todas as movimentações
(326)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 12:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/07/2025, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
Documentos
Decisão
•
17/07/2025, 14:12
Decisão
•
07/05/2025, 16:00
18/07/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025, 14:12
Conclusos para decisão
17/07/2025, 13:18
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 16:19
Expedição de Alvará.
09/05/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:57
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:09
Concedida Progressão de regime
07/05/2025, 16:00
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2025, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/05/2025, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 05:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2025, 12:53
Conclusos para decisão
02/04/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 18:49
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/01/2025, 16:43
Conclusos para decisão
20/01/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 12:21
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 10:24
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 10:23
Homologado o Cálculo
25/11/2024, 10:21
Conclusos para decisão
22/11/2024, 17:35
Conclusos para despacho
22/11/2024, 17:33
Conclusos para decisão
22/11/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 17:38
Declarada a Remição
17/10/2024, 17:32
Conclusos para despacho
17/10/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:52
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 14:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/07/2024, 14:29
Conclusos para decisão
01/07/2024, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 22:26
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 15:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/06/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2024, 17:02
Conclusos para decisão
07/06/2024, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2024, 15:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2024, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024, 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2024, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 03:54
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2024, 19:07
Conclusos para despacho
27/05/2024, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024, 21:14
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 13:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/03/2024, 12:11
Conclusos para despacho
18/03/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 13:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2024, 12:36
Conclusos para despacho
13/03/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2024, 14:43
Conclusos para despacho
09/01/2024, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
17/12/2023, 03:00
Expedição de Certidão.
16/12/2023, 00:27
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 19:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 19:05
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
03/12/2023, 00:57
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 13:59
Homologado o Cálculo
22/11/2023, 13:58
Conclusos para julgamento
22/11/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
13/10/2023, 01:39
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 00:52
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023, 01:09
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 17:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 17:26
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 17:24
Juntada de Outros documentos
29/09/2023, 17:21
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 14:13
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 14:12
Concedida Progressão de regime
29/09/2023, 14:12
Conclusos para decisão
29/09/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2023, 17:01
Conclusos para despacho
11/09/2023, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2023, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 03:17
Expedição de Certidão.
30/07/2023, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2023, 16:53
Juntada de Petição de Resposta
27/07/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 02:19
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 17:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/07/2023, 17:08
Conclusos para despacho
11/07/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 00:43
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 19:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 15:06
Não Concedido o Livramento Condicional
11/04/2023, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023, 04:24
Conclusos para julgamento
10/04/2023, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 22:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2023, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023, 19:05
Conclusos para despacho
31/03/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 18:56
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 03:50
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 00:37
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 16:32
Homologado o Cálculo
02/03/2023, 16:32
Conclusos para despacho
28/02/2023, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 02:44
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 14:38
Juntada de Certidão
13/02/2023, 14:32
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 14:32
Juntada de Certidão
13/02/2023, 14:31
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 14:31
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/02/2023, 14:31
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 14:31
Juntada de Ofício
13/02/2023, 14:31
Apensado ao processo
13/02/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023, 22:36
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 10:46
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 21:15
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Suspensão do Prazo
15/12/2021, 23:37
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 21:42
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 17:52
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 17:52
Homologado o Cálculo
01/10/2021, 17:52
Conclusos para despacho
01/10/2021, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 06:11
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 14:58
Proferido Despacho
28/07/2021, 14:58
Conclusos para despacho
28/07/2021, 10:45
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2021, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 08:25
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021, 10:29
Expedição de Mandado.
01/07/2021, 18:10
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021, 09:58
Expedição de Certidão.
30/06/2021, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021, 13:07
Juntada de Outros documentos
30/06/2021, 13:06
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 19:12
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 19:12
Homologada a Falta Disciplinar
25/06/2021, 19:12
Conclusos para julgamento
24/06/2021, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 11:28
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021, 14:09
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 14:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/06/2021, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2021, 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2021, 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2021, 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2021, 16:42
Expedição de Certidão.
14/06/2021, 16:41
Juntada de Outros documentos
14/06/2021, 16:39
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:25
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 00:14
Suspensão do Prazo
17/12/2020, 21:51
Suspensão do Prazo
14/12/2020, 23:41
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 00:23
Suspensão do Prazo
30/03/2020, 23:36
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 02:11
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 01:53
Suspensão do Prazo
11/02/2020, 23:38
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 23:51
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 23:28
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 23:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/12/2018, 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2018, 12:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2018, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2018, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2018, 14:21
Expedição de Outros documentos.
18/09/2018, 14:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/09/2018, 09:59
Conclusos para despacho
14/09/2018, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2018, 12:03
Juntada de Outros documentos
14/09/2018, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018, 10:45
Expedição de Certidão.
27/08/2018, 10:34
Concedida Progressão de regime
24/08/2018, 10:23
Conclusos para decisão
21/08/2018, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018, 18:36
Expedição de Certidão.
25/07/2018, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2018, 14:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2018, 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2018, 16:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2018, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2018, 16:19
Expedição de Outros documentos.
24/07/2018, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018, 11:15
Juntada de Outros documentos
11/06/2018, 08:25
Processo Entranhado
11/06/2018, 08:25
Incidente Processual Instaurado
11/06/2018, 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/05/2018, 14:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2018, 18:49
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 12:46
Conclusos para decisão
12/05/2018, 12:38
Juntada de Outros documentos
12/05/2018, 12:36
Expedição de Ofício.
30/11/2017, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2017, 09:42
Juntada de Outros documentos
30/11/2017, 09:41
Juntada de Outros documentos
30/11/2017, 09:41
Distribuído por competência exclusiva
29/11/2017, 10:52
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:47
Decisão
•
02/04/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 16:06
Decisão
•
21/01/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 14:20
Decisão
•
25/11/2024, 10:21
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 11:14
Decisão
•
17/10/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 09:16
Decisão
•
02/07/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 15:26
Despacho
•
11/06/2024, 17:02
Decisão
•
27/05/2024, 19:07
Ver todos os documentos (81)
Todos os documentos
(81)
Decisão
•
17/07/2025, 14:12
Decisão
•
07/05/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 10:47
Decisão
•
02/04/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 16:06
Decisão
•
21/01/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 14:20
Decisão
•
25/11/2024, 10:21
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 11:14
Decisão
•
17/10/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 09:16
Decisão
•
02/07/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 15:26
Despacho
•
11/06/2024, 17:02
Decisão
•
27/05/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 15:07
Despacho
•
19/03/2024, 12:11
Despacho
•
14/03/2024, 12:36
Despacho
•
09/01/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 19:05
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 09:14
Decisão
•
22/11/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 15:25
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 17:28
Decisão
•
29/09/2023, 14:12
Despacho
•
12/09/2023, 17:01
Ato Ordinatório
•
13/08/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•
30/07/2023, 16:53
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 12:03
Despacho
•
13/07/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 16:37
Ato Ordinatório
•
07/06/2023, 12:28
Decisão
•
11/04/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•
05/04/2023, 16:57
Despacho
•
05/04/2023, 13:51
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 11:20
Decisão
•
02/03/2023, 16:32
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 14:39
Decisão
•
13/02/2023, 14:32
Decisão
•
13/02/2023, 14:32
Decisão
•
13/02/2023, 14:32
Decisão
•
13/02/2023, 14:32
Decisão
•
13/02/2023, 14:32
Decisão
•
13/02/2023, 14:32
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Acórdão
•
13/02/2023, 14:31
Ato Ordinatório
•
31/01/2023, 10:46
Decisão
•
01/10/2021, 17:52
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 14:29
Despacho
•
28/07/2021, 14:58
Ato Ordinatório
•
20/07/2021, 14:14
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 16:14
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 10:29
Ato Ordinatório
•
01/07/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•
30/06/2021, 13:07
Decisão
•
25/06/2021, 19:12
Ato Ordinatório
•
18/06/2021, 14:09
Decisão
•
17/09/2018, 09:59
Ato Ordinatório
•
14/09/2018, 12:03
Decisão
•
24/08/2018, 10:23
Ato Ordinatório
•
25/07/2018, 14:12
Despacho
•
16/05/2018, 18:49
Ato Ordinatório
•
30/11/2017, 09:42
Sentença
•
29/11/2017, 10:53
Despacho
•
29/11/2017, 10:53
Decisão
•
29/11/2017, 10:53