Execução da Pena 0005231-67.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ALLAN APARECIDO DA LUZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NOVAES PRADO

OAB/SP 408410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

25/04/2026, 07:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/04/2026, 07:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:05

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:33

Todas as movimentações(104)

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

25/04/2026, 07:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/04/2026, 07:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:05

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:29

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 12:32

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:34

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:08

Concedido o Indulto

04/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

14/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Denúncia

09/05/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Novaes Prado (OAB 408410/SP) Processo 0005231-67.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ALLAN APARECIDO DA LUZ DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista que o presente PEC, bem como o PEC em apenso, trata-se de pena restritiva de direitos, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao juízo competente.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/04/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:51

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 10:39

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/02/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2024, 08:24

Conclusos para decisão

14/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:37

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:42

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 08:40

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:06

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 11:13

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:10

Juntada de Certidão

01/12/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:47

Apensado ao processo

01/11/2022, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

13/10/2022, 12:15

Despacho

•17/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:04

Sentença

•04/08/2025, 12:08

Despacho

•17/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:36

Despacho

•16/05/2025, 18:29

Despacho

•06/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:01

Decisão

•15/02/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:47

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 07:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:42

Despacho

•17/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:04

Sentença

•04/08/2025, 12:08

Despacho

•17/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:36

Despacho

•16/05/2025, 18:29

Despacho

•06/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:01

Decisão

•15/02/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:47

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Acórdão

•02/02/2024, 10:17

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 10:16

Decisão

•12/12/2022, 17:59

Decisão

•12/12/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:13

Sentença

•13/10/2022, 12:15