Execução Fiscal 1536902-74.2015.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1536902-74.2015.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:03

Processo Suspenso por 6 meses

24/10/2025, 15:02

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Joselice Lopes da Silva Couto Dal Mas (OAB 97473/SP) Processo 1536902-74.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Izalice Goncalves da Silva - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada garanta a execução, observando a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, conclusos. Certificado o decurso sem a garantia, abra-se vista à exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Portanto, certificado o decurso, suspenda-se, com as anotações de praxe. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 15:02

Decisão

•07/05/2025, 14:16

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Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por 6 meses

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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