Execução da Pena 0000661-53.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RONALDO MOREIRA

OAB/SP 290347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:28

Todas as movimentações(77)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/05/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:28

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 21:28

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 07:42

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:31

Homologado o Cálculo

25/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Moreira (OAB 290347/SP) Processo 0000661-53.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DA SILVA - Vistos. Por primeiro, determino ao ilustre advogado subscritor do petitório que regularize sua representação processual, adunando aos autos instrumento de mandato outorgado pelo sentenciado. Anoto, por oportuno, que eventual mandato outorgado pelo executado ao nobre causídico(s) no curso da ação penal não o legitima(m), a meu aviso, para representá-lo na fase de execução. Concedo, para tanto, o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser conhecido o pedido formulado. Por fim, diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, nos termos do Comunicado CG 1.376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). INT.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:12

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

04/09/2024, 08:12

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 18:32

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 09:10

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2024, 09:07

Decisão

•06/11/2025, 21:28

Decisão

•28/08/2025, 07:42

Decisão

•26/08/2025, 15:46

Decisão

•25/07/2025, 18:31

Despacho

•10/07/2025, 17:22

Decisão

•21/05/2025, 21:09

Decisão

•07/05/2025, 17:29

Decisão

•04/09/2024, 08:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:26

Decisão

•06/11/2025, 21:28

Decisão

•28/08/2025, 07:42

Decisão

•26/08/2025, 15:46

Decisão

•25/07/2025, 18:31

Despacho

•10/07/2025, 17:22

Decisão

•21/05/2025, 21:09

Decisão

•07/05/2025, 17:29

Decisão

•04/09/2024, 08:12

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 17:17

Despacho

•21/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:10

Despacho

•26/02/2024, 09:07

Sentença

•26/02/2024, 09:07