Execução da Pena 0015885-96.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DOS SANTOS PIRES

Reu

Advogados / Representantes

ULYSSES DA SILVA

OAB/SP 242238·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:39

Todas as movimentações(317)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:39

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 14:28

Decisão

•26/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUCAS DOS SANTOS PIRES - Diante do quanto informado às fls. 502, deverá a Direção da Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado LUCAS DOS SANTOS PIRES, MT: 1245314, RG: 54921831, RJI: 214023578-50, providenciar, com urgência, o envio da oitiva do sentenciado acerca dos fatos que lhe são imputados, especialmente a justificativa para ter sido abordado pela PM fora da sua residência na madrugada no dia 13/03/2025. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Intimação - ADV: Ulysses da Silva (OAB 242238/SP) Processo 0015885-96.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:28

Decisão Determinação

07/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:16

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:10

Homologado o Cálculo

10/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:02

Declarada a Remição

19/12/2024, 13:02

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:01

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:15

Concedida Progressão de regime

18/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:17

Juntada de Ofício

30/10/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:07

Homologado o Cálculo

03/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:35

Concedida Progressão de regime

14/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 21:05

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:39

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:56

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:57

Declarada a Remição

22/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 18:18

Homologado o Cálculo

02/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão

31/10/2023, 19:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 10:09

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:11

Homologado o Cálculo

24/08/2023, 12:07

Conclusos para decisão

24/08/2023, 06:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:02

Declarada a Remição

20/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:02

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:18

Declarada a Remição

04/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:34

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

13/10/2022, 12:58

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:36

Declarada a Remição

26/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:30

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:22

Declarada a Remição

29/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 12:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:32

Homologado o Cálculo

17/12/2021, 10:32

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2021, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2021, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 17:37

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:17

Distribuído por competência exclusiva

08/09/2021, 16:39

Decisão

•24/06/2025, 11:57

Decisão

•18/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:27

Decisão

•07/05/2025, 17:27

Decisão

•29/04/2025, 15:30

Decisão

•27/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:13

Decisão

•13/03/2025, 17:10

Decisão

•10/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:15

Decisão

•19/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:09

Decisão

•18/11/2024, 13:15

Todos os documentos(84)

Decisão

•14/07/2025, 14:28

Decisão

•26/06/2025, 15:21

Decisão

•24/06/2025, 11:57

Decisão

•18/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:27

Decisão

•07/05/2025, 17:27

Decisão

•29/04/2025, 15:30

Decisão

•27/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:13

Decisão

•13/03/2025, 17:10

Decisão

•10/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:15

Decisão

•19/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:09

Decisão

•18/11/2024, 13:15

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Acórdão

•18/11/2024, 08:38

Decisão

•30/10/2024, 17:10

Decisão

•30/09/2024, 16:01

Decisão

•03/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:26

Decisão

•14/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:31

Decisão

•15/05/2024, 16:14

Despacho

•30/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:14

Decisão

•08/04/2024, 16:50

Decisão

•22/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 20:30

Decisão

•23/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:44

Decisão

•02/11/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:15

Decisão

•10/10/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:26

Decisão

•24/08/2023, 12:07

Decisão

•20/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:42

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Acórdão

•18/04/2023, 11:27

Decisão

•14/04/2023, 16:00

Decisão

•04/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:17

Decisão

•13/10/2022, 13:33

Decisão

•26/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:27

Decisão

•17/08/2022, 16:27

Decisão

•29/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:47

Decisão

•17/12/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:24

Decisão

•06/12/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:37

Decisão

•08/09/2021, 16:39

Sentença

•08/09/2021, 16:39

Decisão

•08/09/2021, 16:39