Execução da Pena 0000231-56.2020.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS DEFACIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA

OAB/SP 426870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:56

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(187)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Decisão

•27/05/2025, 09:46

04/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:56

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:47

Concedida Progressão de regime

27/05/2025, 09:46

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB 426870/SP) Processo 0000231-56.2020.8.26.0477 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS DEFACIO SILVA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 21:25

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:38

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:57

Concedida Progressão de regime

23/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:07

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

04/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:34

Determinada a Regressão de Regime

19/02/2024, 12:33

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:27

Apensado ao processo

19/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:20

Homologada a Falta Disciplinar

09/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:55

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:13

Juntada de Mandado

20/10/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/10/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:33

Determinada a Regressão de Regime

13/09/2023, 00:33

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:09

Juntada de Mandado

26/07/2023, 14:49

Apensado ao processo

26/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/07/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 11:43

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 21:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:36

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:39

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 23:58

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 16:10

Proferido Despacho

14/05/2021, 17:30

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 09:20

Transferência de Processo - Saída

30/04/2021, 09:20

Proferido Despacho

19/10/2020, 12:35

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 10:20

Juntada de Mandado

10/09/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 20:49

Juntada de Ofício

02/07/2020, 20:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 13:29

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 18:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2020, 14:45

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 11:07

Expedição de Ofício.

13/01/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 13:13

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2020, 13:10

Decisão

•07/05/2025, 17:35

Decisão

•11/09/2024, 14:57

Decisão

•23/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:36

Decisão

•04/04/2024, 12:06

Decisão

•19/02/2024, 12:33

Decisão

•09/01/2024, 16:19

Despacho

•16/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:50

Decisão

•13/09/2023, 00:33

Todos os documentos(37)

Decisão

•03/11/2025, 17:05

Decisão

•27/05/2025, 09:46

Decisão

•07/05/2025, 17:35

Decisão

•11/09/2024, 14:57

Decisão

•23/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:36

Decisão

•04/04/2024, 12:06

Decisão

•19/02/2024, 12:33

Decisão

•09/01/2024, 16:19

Despacho

•16/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:50

Decisão

•13/09/2023, 00:33

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:09

Decisão

•14/04/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:10

Decisão

•24/02/2023, 21:34

Despacho

•14/05/2021, 17:30

Despacho

•19/10/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 20:58

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 13:29

Despacho

•24/01/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 13:13

Decisão

•10/01/2020, 13:11

Sentença

•10/01/2020, 13:11

Decisão

•10/01/2020, 13:11